A criação da Comissão da Verdade da Escravidão negra pela OAB Nacional recebeu o apoio da OAB/RJ e da Caarj, em ato realizado no dia 25 de novembro. Anunciada durante a 22ª Conferência Nacional dos Advogados, em outubro, e aprovada em votação pelo Conselho Federal, a comissão deverá apurar os crimes cometidos nesse contexto histórico e promover o resgate social da contribuição negra no país a partir de pesquisa sobre episódios pouco conhecidos.

 O presidente da Comissão de Igualdade Racial (CIR) da OAB/RJ, Marcelo Dias, fez um breve relato da criação de diversas comissões locais em todo o país, em paralelo à formação da comissão nacional. Ele também condenou a falta de debate, na sociedade em geral, em torno da reparação aos crimes da escravidão. “Em todo o mundo, existem políticas de ação afirmativa. Mas no Brasil é difícil fazer esse debate, como se pode comprovar pelo discurso reacionário contra as cotas raciais. Se já houve reação contra as cotas, vai haver uma guerra civil quando colocarmos a reparação na ordem do dia”, criticou Dias. 

 

Durante o ato, o presidente da CIR leu o ofício que o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado, encaminhou ao governo federal, sugerindo a criação, nos moldes da Comissão Nacional da Verdade (CNV), da Comissão Nacional da Verdade sobre a Escravidão Negra.

A polêmica gerada pelas cotas também foi citada pelo vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial do Conselho Federal, Humberto Adami, que ressaltou o aspecto do resgate histórico a ser feito. “Mesmo após o Supremo Tribunal Federal garantir as cotas, continua havendo resistência a essa política. Sobre a reparação, há propostas de indenização financeira aos descendentes, mas aí a conversa acaba antes de começar. A comissão que estamos criando é da memória e da verdade sobre a escravidão. O objetivo é fazer um grande levantamento histórico que permitirá a construção da reparação”, explicou Adami, convocando as entidades presentes a pressionarem o governo federal pela instalação da comissão no âmbito do Poder Executivo.

A diretora presidente do Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros (Ipeafro), Elisa Larki, relembrou conquistas – como a Lei Afonso Arinos e o Estatuto da Igualdade Racial – e reafirmou a importância de ações do Estado na luta contra a discriminação. Já o defensor público-geral do Estado do Rio de Janeiro, Nilson Bruno, elogiou a proposta da Ordem. “É uma iniciativa feliz da OAB, progressista e desafiadora. Já está clara a importância das cotas raciais em nossa sociedade, e estamos aqui para unir forças porque é necessário avançar”, argumentou. Para a assessora da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM-Rio) Vanda Ferreira, a criação da comissão marca um momento histórico. “Este ato é uma prova da unidade do movimento negro. A comissão vem reforçar a importância da reparação no Brasil”, declarou ela. 

Segundo um dos formuladores do arcabouço jurídico da proposta, o procurador do Ministério Público Federal Wilson Prudente, a criação do grupo se dá “sob a sombra das vítimas do racismo” das gerações anteriores. “É em nome delas que queremos a comissão. A sociedade brasileira ainda é assombrada pelos fantasmas da escravidão. Como na comissão da ditadura, o Brasil precisa enfrentar sua imagem no espelho, ou seguirá assombrado por esses fantasmas”, ponderou o procurador, indicado para compor a Comissão da Verdade da Escravidão Negra pela OAB Nacional.

Representantes do movimento negro também participaram do ato, como o superintendente de Promoção da Igualdade Racial do Rio de Janeiro, Rogério Gomes; o presidente do Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela, José Carlos Brasileiro; e a coordenadora-geral da União de Negros Pela Igualdade do Rio de Janeiro (Unegro-RJ), Cláudia Vitalino, entre outros.