Inauguração do XXIX Juizado Especial Cível (JEC), nomeação de um juiz titular para o XVII JEC, instalação do IV Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e ampliação da Sala dos Advogados no Fórum Regional. Quem milita ou depende do Judiciário de Bangu tem quatro bons motivos para comemorar este final de ano. As novidades, conforme destaca o presidente da subseção local, Ronaldo Barros, “são resultado do incessante trabalho da diretoria junto ao Tribunal de Justiça [TJ] e do comprometimento das presidentes do órgão, desembargadora Leila Mariano e da Comissão dos Juizados Especiais (Cojes), desembargadora Ana Maria Oliveira”.  “É bom terminar o ano com esta sensação de dever cumprido”, afirma ele.

Para Barros, a instalação do XXIX JEC, ocorrida no dia 24 de novembro, ajudará a reduzir a morosidade da XVII serventia. Criado pelo Ato Executivo 20/2014 - assinado por Leila Mariano e pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Valmir de Oliveira Silva -, o novo juizado, no entanto, só funciona com o processo eletrônico. De acordo com o TJ, “a utilização do peticionamento eletrônico está em sintonia com os princípios da economia processual e da celeridade, que norteiam a prestação jurisdicional no âmbito do Poder Judiciário”. A nova serventia está localizada na Rua Silva Cardoso, 381, nos fundos do prédio onde funciona o outro JEC.

Desde o dia 1° de novembro, o juiz Marcelo Martins Evaristo da Silva comanda o andamento processual no XVII Juizado Especial Cível de Bangu.  A decisão, explica Barros, garante a permanência de um magistrado na serventia por pelo menos dois anos ininterruptos, acabando de vez com a constante troca de juízes. “Esta intermitência no trabalho de magistrados a frente do juizado é uma das principais causas de lentidão no JEC”, argumenta. 

A falta de serventuários e estrutura física, o grande acervo existente na serventia e a baixa produtividade nos projetos de sentença, principalmente por conta da falta de Aviso de Recebimento (AR) na juntada de petições, são as outras queixas constantes sobre o XVII JEC, que, segundo o presidente da OAB/Bangu, terão mais chances de serem solucionadas a partir de agora, com um juiz e novo juizado.

 
Por conta da excessiva quantidade mensal de distribuições no II Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande, o TJ instalou em Bangu, no mês de outubro, o IV Juizado, que trata do mesmo tema e foi criado pela Lei 5337/2008. A medida foi classificada por Barros como uma atenta decisão do tribunal, em vista do número cada vez mais crescente de denúncias de violência contra a mulher na Zona Oeste. “Foi muito importante a instalação desta nova serventia. Precisamos criar cada vez mais mecanismos para combater esse tipo de violência”, diz. 

A sala dos advogados no Fórum de Bangu funciona, desde novembro, em um espaço três vezes maior que o anterior. Segundo explicou o presidente da subseção, a reforma do projeto OAB Século 21 ainda não foi realizada no novo local apenas por conta do cronograma estabelecido para o ano de 2014, que não previa a mudança. “Mas o projeto da nova sala inclui a instalação de mais sete computadores, armários com guarda-volume e equipamentos para recarga de celulares, tablets e notebooks, dentre outras novidades”, adianta Barros. A previsão é que o espaço passe por reparos do projeto até março de 2015.