O que propõe o anteprojeto de lei do Estatuto da Diversidade Sexual e quais as alterações possíveis no texto para evitar entraves à aprovação da matéria no Congresso Nacional foram as principais questões levantadas na audiência pública realizada pela Comissão de Direito Homoafetivo (CDHO) da OAB/RJ no dia 13 de novembro. O anteprojeto foi elaborado em conjunto pelas comissões de Direito Homoafetivo das seccionais da Ordem. 

O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, participou da abertura do evento. “A diretoria da Seccional apoia integralmente a comissão e o trabalho que tem sido feito em torno do Estatuto da Diversidade Sexual. Temos orgulho do papel de vanguarda do Rio de Janeiro no debate”, afirmou.

Para a presidente da CDHO da Seccional, Raquel Castro, é preciso definir a melhor estratégia para que se consiga uma legislação afirmativa na garantia de direitos. “Queremos debater o projeto para que possam ser feitas sugestões que ajudem a evitar uma grande quantidade de emendas”, disse. A audiência pública no Rio foi organizada em parceria com a Comissão de Direito Homoafetivo da Subseção de Teresópolis, presidida por Marisa Gaudio.

O pioneirismo do Rio na construção do estatuto foi destacado pela presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal, Maria Berenice Dias. “Esse trabalho de vanguarda tem garantido a capacitação de profissionais para entrarem com ações para garantir direitos”, salientou. 
No dia  23 de novembro, a CDHO foi homenageada pelo governo do estado com o troféu Rio Sem Homofobia, por seu trabalho em favor da comunidade LGBT.