RENATA LOBACK E VITOR FRAGA
 

A OAB/RJ encaminhou à Corregedoria do Tribunal de Justiça (TJ) uma reclamação disciplinar pedindo imediata providência contra o magistrado João Carlos de Souza Corrêa, que, em 2011, deu voz de prisão à agente de trânsito Luciana Silva Tamburini por desacato, após recusar-se a ter o carro apreendido por uma blitz da Lei Seca. A funcionária foi condenada a pagar R$ 5 mil por retrucar que o juiz não era Deus, e teve a sentença confirmada no último dia 12 de novembro pelos desembargadores da 14ª Câmara Cível do TJ.

“Desde que o episódio apareceu na mídia, recebemos inúmeras denúncias sobre a postura deste magistrado. Por decisão do Conselho Seccional, vamos encaminhar as denúncias à Corregedoria do TJ, e caso resolvam absolvê-lo levaremos a petição ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Caberá a esses órgãos investigar e, inclusive, se for o caso, afastar o juiz durante a apuração. Vamos cobrar uma postura firme do TJ e do CNJ e, ao mesmo tempo, garantir que o juiz tenha todas as oportunidades de se defender, de acordo com o devido processo legal”, afirmou o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz.

O caso não foi o primeiro envolvendo o magistrado, que carrega um histórico de acusações questionando seu comportamento. Na sessão do dia 13 de outubro, o Conselho Seccional recebeu diversas reclamações sobre a postura de Corrêa. A jornalista Beth Prata levou uma das denúncias mais graves envolvendo o magistrado e um suposto corporativismo da Ouvidoria do TJ. Beth contou ter enviado um email ao órgão contendo acusações ao juiz por envolvimento com o crime organizado. O email chegou às mãos do magistrado, que publicou o texto em um jornal de Búzios, iniciando uma série de processos contra a jornalista. “Institucionalmente, este é um ponto muito grave. Uma cidadã ser exposta após procurar um dos órgãos fiscalizadores do TJ é absurdo”, enfatizou Felipe.

O texto do documento enviado pela Ordem à Corregedoria do TJ reproduz essas denúncias. “Beth teve voz de prisão dada pelo reclamado, mais uma vez, pelo cometimento de crime de desacato, por ter publicizado uma carta que continha supostas irregularidades cometidas pelo reclamado em processos acerca de disputas fundiárias. Foi por este processo, também, que parecem ter havido, por parte do reclamado, ameaças ao advogado da parte como a declaração: ‘Se é amigo da Beth, é meu inimigo’”,  afirma um trecho. A jornalista foi absolvida das acusações.

A reclamação disciplinar cita outros casos: “A acusação que pode, inclusive, levar à demissão do magistrado é justamente uma decisão, de 2004, que concedia ao advogado Arakem Rosa, à sua esposa Maria Beatriz de Mello Rosa e à empresa Merkarsor Participações e Serviços LTDA o registro de uma área de 5,6 milhões de metros quadrados. O Ministério Público, segundo a notícia, ainda afirma que, ao invés de seguir os ritos ordinários processuais, o reclamado teria determinado a remoção das famílias com medidas coercitivas como ‘corte de energia elétrica’. Essa acusação é gravíssima, pois pode indicar o envolvimento do magistrado em um grande esquema de ‘grilagem’ no território de Búzios”, diz o documento.

Outra denúncia se refere ao fato de que o juiz, em sua residência em Búzios, teria “usado de seu cargo como magistrado para obrigar um funcionário da concessionária de energia elétrica, que lhe cortara a luz por falta de pagamento, a ligá-la novamente, sob ameaça de prisão. A própria concessionária afirmou que a notícia era verdadeira e que os valores eram altos, apesar de não revelá-los.”

Segundo o presidente da Seccional, ao cobrar uma investigação profunda sobre o comportamento do magistrado, a OAB/RJ cumpre a sua função, inclusive na defesa da maioria dos juízes. “Não somos uma casa adepta do linchamento. Muito pelo contrário, somos a favor do direito de defesa. Mas este caso específico chama a atenção da Ordem por outras questões, fora os julgamentos nas redes sociais. Temos muitos magistrados de bom senso, que se preocupam com tal comportamento tanto quanto à população. Em nome deles e de toda a sociedade pedimos rigor ao TJ na apuração das inúmeras denúncias contra João Carlos de Souza Corrêa”, destacou Felipe.

Além do pedido de investigação, o Conselho Seccional aprovou o encaminhamento de uma nota ao tribunal atentando para a necessidade de o Judiciário se aproximar da população, promovendo o que foi chamado de republicanização da Justiça. Segundo Felipe, já passou do momento de o TJ se afastar de certas posturas tradicionais, que “contaminam até mesmo os novos magistrados.”

“Situações como elevadores e entradas privativas e a negação em atender partes e advogados são resquícios de uma ideia de distanciamento, que deve ser combatida de dentro. Esse é o ponto maior, que acaba legitimando atitudes como as do magistrado João Carlos. Apesar desse juiz, de acordo com as denúncias, ser quase um ponto fora da curva, há uma chancela caracterizada pela reação corporativa que a corte dá a ele. Seu comportamento é reincidente e mesmo assim o TJ se pôs ao lado dele”, criticou Felipe, que também cobrou do Judiciário que faça essa reflexão. “A Justiça precisa estar mais próxima da sociedade e desmistificar a construção de que o juiz é Deus. Uma construção baseada no afastamento entre o Judiciário e a sociedade a quem serve”, salientou.