“Quebrar preconceitos e estigmas que teimam em colocar o Direito Sindical como apêndice do Direito do Trabalho e, por consequência, os profissionais que militam neste segmento como advogados de segunda categoria”. Este é um dos principais objetivos da Comissão Especial de Direito Sindical (Ceds) da OAB/RJ, nas palavras da sua presidente, Rita Cortez, que ocupa o cargo desde a criação do grupo, em julho de 2013. 

A criação da comissão foi uma iniciativa articulada em âmbito nacional, a partir de entendimento do Conselho Federal sobre a relevância de tratar de forma distinta, específica, “os conflitos e demandas jurídicas vinculadas aos sindicatos, bem como cuidar dos interesses dos profissionais que militam nesta área”, explica Cortez. 

Dessa forma, a presidente da Ceds ressalta que os objetivos da comissão da Seccional se confundem com aqueles traçados pela Comissão Nacional. “A preocupação mais imediata é firmar nossa existência perante as entidades sindicais”. É fundamental interagir com sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais e seus respectivos departamentos jurídicos”, diz Cortez.

A comissão se reúne mensalmente para debater, entre diversos temas vinculados à área, terceirização de serviços, direito de greve e negociação coletiva dos servidores públicos, Convenção 151 da OIT, ações coletivas, e aplicação das convenções. Em junho, Rita Cortez participou do II Congresso Nacional de Direito Sindical, representando a Ordem. “O maior mérito do encontro, no qual estiveram mais de 1.500 pessoas, entre advogados, estudantes e sindicalistas, foi consagrar a antiga ideia de fazer, do Direito Sindical, um ramo importante, uma especialização do Direito de primeira constelação num cenário estelar de normas que contribuem para a formação de uma ordem jurídica mais justa”, relata.