Um dos amplos consensos da sociedade brasileira é o de que precisamos de uma reforma política, afirmaram os participantes do ato de apresentação das propostas elaboradas pela Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, da qual fazem parte mais de cem entidades da sociedade civil, dentre elas a OAB. A polarização de ideias sem consenso, no entanto, é o maior entrave sobre o tema, reconheceram. No evento, realizado dia 27 de novembro, na sede da Seccional, integrantes da coalizão debateram os quatro principais pontos do projeto e destacaram a importância de levar essa discussão para a sociedade. A meta é somar mais de 1,5 milhão de assinaturas até o início do próximo ano, chancelando as propostas antes de entregá-las ao Congresso Nacional.

 
Para o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, ainda que o projeto atual evolua em outras vertentes, é importante fazer com que a pauta da Reforma Política saia da imobilidade. “A Ordem também é um órgão provocador. Somos responsáveis por tirar o debate da frase feita de que precisamos fazer algo. Nisso já há um consenso. Agora é chegado o momento de discutir abertamente quais as mudanças que queremos”, enfatizou Felipe.

O representante do Conselho Federal e coordenador da Comissão Nacional da OAB pela Reforma Política, Aldo Arantes, e o conselheiro federal e presidente da Comissão Estadual da Verdade, Wadih Damous, enunciaram os quatro principais pontos da proposta da Coalizão: fim do financiamento de empresas a campanhas eleitorais; novo sistema – com votação em duas etapas, partido e candidato, para mandatos do Legislativo –; paridade de gênero na composição da lista de candidatos em cada legenda; e o fortalecimento de mecanismos de democracia direta, como plebiscitos, referendos e leis de iniciativa popular. 

Considerado por Wadih a principal fonte de corrupção dentro da política, o financiamento de empresas a campanhas eleitorais foi duramente criticado. “Empresas não doam, investem. E quem investe quer retorno. Temos que eliminar isso do nosso ordenamento jurídico. Chega desse jogo do toma lá e dá cá”, enfatizou.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.650) sobre o tema, proposta pela OAB ao Supremo Tribunal Federal, e que já contava com aprovação mínima exigida para sua aprovação, está parada há mais de oito meses, desde que o ministro Gilmar Mendes pediu vistas. Para Wadih, mais do que debater as propostas sobre a reforma, é fundamental que a Ordem endosse o coro da campanha Devolve Gilmar: “Ao sentar no processo, o ministro contribui para que permaneçamos afundados na corrupção. Este tipo de atitude perniciosa não condiz com a postura que esperamos de um ministro”, disse. 

Para Aldo Arantes, a unificação de mais de cem entidades da sociedade civil na elaboração de propostas representa um patrimônio que não se pode perder de vista. “Esta é a maior união da sociedade organizada desde as Diretas já. Temos que fazer com que estas propostas atendam aos anseios da democracia”, salientou o coordenador.

No site criado pela Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas (www.reformapoliticademocratica.org.br) é possível imprimir o formulário de coleta de assinaturas, que precisa ser enviado pelos Correios para ser validado. Estão disponíveis, também, o projeto de lei com a proposta da reforma, além de cartilha explicativa sobre as alterações pretendidas. A iniciativa é capitaneada pela OAB, pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CCBB), pelo Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE)e pela Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político.

Parlamentares e representantes das entidades da coalizão participaram do Ato de Apresentação na sede da OAB/RJ.