Resultado de uma ação da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (Cdap) da OAB/RJ com a Vara de Execuções Penais (VEP), as informações dos resultados dos mandados com prejuízos agora são repassadas à Ordem 24 horas após sua expedição, para que os advogados possam tomar ciência antes mesmo que o mandado seja juntado aos autos do processo.

Após receber reclamações de colegas sobre a necessidade de aguardar o prazo do mandado ser processado e juntado aos autos para que, só então, tomassem conhecimento e formulassem a defesa para sanar o prejuízo, a comissão, através do delegado do grupo Thiago Camel, entrou em contato com o juiz-diretor da VEP, Eduardo Oberg. “A espera pela juntada ao processo para que os advogados tomassem conhecimento do prejuízo acarretava retardo de, no mínimo, 20 dias e, por conseguinte, o cerceio de liberdade do cliente apenado por mais tempo”, explica Camel.

O delegado da Cdap conta que procurou o juiz-diretor da VEP para pedir o acesso para uma advogada, mas na ocasião já foi acordada uma solução geral para o problema: “O juiz Eduardo Oberg me atendeu prontamente e de imediato apresentou uma proposta: seu gabinete forneceria diariamente à OAB/RJ não somente o motivo dos mandados prejudicados mas a cópia do respectivo mandado cumprido, com a especificação do prejuízo, antes mesmo deste mandado ser juntado aos autos do processo”.

Camel ressalta que o intermédio da OAB/RJ é importante para que essas informações sejam passadas de forma legal: “Aquela informação que era prestada ao colega de maneira extraoficial, no balcão da Central de Mandados, agora passará a ser oficialmente entregue à Ordem, o que viabilizará ao advogado tomar conhecimento do mandado antes mesmo de ser juntado aos autos do processo”. 

A medida está em vigor desde outubro. Para se informar sobre os prejuízos, o advogado deve entrar em contato com a Cdap, localizada na sala da OAB/RJ no Fórum Central, à Avenida Erasmo Braga, 115 -  4º andar - bloco F - Lâmina I - salas 409 a 411 - Telefone: (21) 3916-0203.