Em debate na OAB/RJ, Plano Diretor do Rio sofre críticas

 

Vereadores e representantes da sociedade civil estiveram na OAB/RJ no dia 16 de março para debater o Plano Diretor da cidade do Rio. Na mesa mediada pela presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, Margarida Pressburger, a maioria criticou o documento, sob o argumento de que não apresenta uma análise específica da cidade, o que dificulta a busca por soluções eficazes para seus problemas, além de manter a segregação da população carente.

 

A vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB) questionou as propostas do plano para as favelas. "Está claro que não sabemos o que fazer com os pobres. Embora se fale muito em habitação popular, em proteção nas favelas, ainda se age como se os pobres não fizessem parte da cidade. Sinto-me constrangida em ter que enfrentar essa votação porque não vejo nesse plano diretor elementos que resolvam as questões do Rio", afirmou ela.

 

Para Mário Azevedo, membro da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/RJ, mais do que se pensar as soluções em habitação popular, é preciso dar subsídios para que a população carente - uma vez tendo conseguido legalizar a situação de seus imóveis - consiga mantê-los: "O que acontece com o cidadão que sai da irregularidade? Como vai se manter regular com esse sistema cartorário que temos? O Poder Público não enxerga nada dentro das comunidades, nem o correio trabalha nesses locais. As cartas são entregues nas associações de moradores. Temos de criar um padrão para a formalização dentro das comunidades carentes ou não resolveremos o problema".

 

A professora Julieta Nunes, pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ (Ippur), disse que há muitas falhas no documento e defendeu seu completo descarte: "O plano foi feito por um governo que não acreditava no planejamento, isso não vai ser revisto por emendas. O processo de votação deve ser sustado, com o recomeço da elaboração", defendeu.

 

Retroceder, no entanto, não é a melhor alternativa para o conselheiro da OAB/RJ e vereador Roberto Monteiro (PC do B). Ele destacou que, após as diversas emendas sofridas, o documento pode, sim, ser adequado à realidade do Rio. "Por mais que não tenhamos o plano com o qual sonhamos, devemos caminhar para a realidade que podemos alcançar", sugeriu.

 

Também estiveram presentes ao debate o secretário-geral da OAB/RJ, Marcos Luiz Oliveira de Souza, o vereador Eliomar Coelho (PSOL) e o consultor da Fundação Getúlio Vargas Maurício Barreira, que representou a vereadora Aspásia Camargo (PV). A íntegra do plano diretor pode ser conferida no site da Câmara Municipal(http://spl.camara.rj.gov.br/planodiretor/indexplano.php).