Nova presidente da CDAP promete defesa intransigente das prerrogativas

 

Fernanda Tórtima garante que Comissão da OAB/RJ vai atacar os problemas em sua causa, e não apenas resolver os casos que se apresentam

 

Indicada pela diretoria da OAB/RJ para presidir a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) no triênio 2010/2012, Fernanda Lara Tórtima promete defender os direitos dos advogados de forma incansável. "A CDAP vai continuar a ser intransigente no que diz respeito à violação das prerrogativas. Vamos prestar toda a assistência aos advogados que sofrerem imputações durante o exercício regular de sua função. Queremos mostrar que o trabalho do advogado é essencial à Justiça e o respeito às suas prerrogativas é fundamental para o bom funcionamento dela", explica ela.

 

Um dos exemplos mais recorrentes de reclamação na comissão, segundo Fernanda, é a dificuldade enfrentada pelos colegas para ter vista e obter cópia de processos, tanto em órgãos da administração pública como em delegacias. "É inacreditável que mesmo depois de tanto tempo de vigência do Estatuto da Advocacia os profissionais ainda tenham esse tipo de dificuldade", lamenta Fernanda, que promete buscar medidas para atacar o problema na sua causa, evitando que se repita no dia-a-dia, mas sem deixar de resolver os casos que se apresentam. Bom exemplo disso foi o mandado de segurança impetrado pela comissão para garantir que uma advogada conseguisse ter vista dos autos de um processo em tramitação na Secretaria do Meio Ambiente do município de Duque de Caxias, deferido pelo juiz no dia 19 de março (veja aqui uma reprodução fac-símile da decisão).

 

Para alcançar seus objetivos, salienta Fernanda, será fundamental o apoio da diretoria da Seccional na interlocução com as instâncias responsáveis pela correição das autoridades públicas. "Essas intervenções da diretoria têm sido fundamentais para conseguirmos um canal de comunicação perante os órgãos com os quais lidamos aqui", elogia.

 

Outra novidade na CDAP é a criação de uma equipe de criminalistas. De acordo com Fernanda, grande parte dos casos que chegam à comissão têm relação com crimes e, portanto, formar um grupo capacitado para atendê-los é imprescindível. "Montamos uma equipe grande, com aproximadamente 30 criminalistas conceituados no Rio de Janeiro, que estão integrando a comissão como membros e delegados e vão se dedicar a esse trabalho", informa a presidente. Há, ainda, o projeto pela melhoria dos parlatórios destinados aos advogados nos presídios, que atualmente não atendem às necessidades dos profissionais da advocacia. "Da forma como são concebidos hoje, os parlatórios impossibilitam a defesa eficaz dos clientes. As condições são ruins, não há privacidade", critica a presidente.

 

Uma parceria com a Comissão de Mediação da Seccional também deverá ser firmada, para oferecer aos advogados um segundo canal para a solução de suas questões. "A idéia é futuramente utilizarmos o instrumento da mediação para resolver desentendimentos entre advogados e juízes. Mas, para que isso aconteça, é necessário que a idéia seja abraçada pelos tribunais", explica Fernanda. A presidente da Comissão de Mediação, Samantha Pelajo, elogiou a iniciativa: "É uma oportunidade de garantirmos aos próprios advogados que buscam o apoio da CDAP outros caminhos, que não sejam necessariamente um confronto judicial".