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16/05/2018 - 13:54

Felipe Recondo - Jornalista: Supremo se curvou à ditadu ra ou a desafiou e foi altivo?

Esta é a questão que permeia o livro Tanques e togas, do jornalista Felipe Recondo, sócio do site jurídico Jota. Na busca por melhor compreender a atuação do Supremo Tribunal Federal e de seus ministros durante a ditadura militar, Recondo estudou, pesquisou, recolheu depoimentos e informações e, por fim, decidiu deixar aos leitores a incumbência de concluir. Naqueles anos de chumbo, um Executivo hipertrofiado cassou juízes e manietou a corte, que nem de longe tinha o poder, como o tem atualmente, de dar a palavra final nas pautas mais importantes da sociedade civil, da política e da economia. Nesta entrevista sobre o trabalho, lançado recentemente pela Companhia das Letras, o jornalista conta que precisou “driblar a armadilha de olhar para o Supremo do passado com os óculos de hoje”.
 
PATRÍCIA NOLASCO
Após estes anos de cobertura do Judiciário, e especificamente do Supremo Tribunal Federal, o que o levou a pesquisar e escrever sobre o funcionamento e as relações da corte e dos ministros com os governos da ditadura militar?

Felipe Recondo – Quando fui designado pelo jornal O Estado de S. Paulo para cobrir o Supremo, isso faz mais de 10 anos, achei que devia estudar um pouco, minimamente, o tema para fazer uma cobertura mais aprofundada, mais correta, e li, claro, a Constituição, li sobre controle de constitucionalidade e outras obras.
Mas tive a curiosidade de buscar livros que me ajudassem a compreender o percurso histórico do tribunal, então li Leda Boechat, Elio Gaspari, Oswaldo Trigueiro e outras obras e teses acadêmicas. Mas fiquei com dúvida em relação a esse período específico de 1964 a 1974, porque havia posições muito marcadas de pessoas, inclusive ministros, advogados, estudiosos, que diziam que o Supremo se curvou à ditadura militar. E havia, por outro lado, pessoas também que diziam que o tribunal desafiou, que foi altivo em face da ditadura. Isso gerou minha curiosidade. Afinal, o Supremo foi uma coisa ou outra? Não vou dar spoiler, e quero deixar o leitor livre para ler os elementos que coloquei no livro e tirar suas próprias conclusões. Mas estas foram as razões que me levaram a escrever.

Desde os primeiros anos da República, e em vários períodos da história brasileira, como registra Tanques e togas, o Supremo foi pressionado e acuado pelo Executivo. Na Constituição outorgada por Getúlio Vargas em 1937, o controle constitucional exercido pelo tribunal foi restringido. Em 1968, o AI-5, de Costa e Silva, manietou a corte, cassando três de seus ministros, levando outros dois à aposentadoria e vedando habeas corpus nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional e a ordem econômica e social. Naqueles anos de chumbo, a mais alta corte assistiu, quase passivamente, ao aumento de casos de prisões arbitrárias, torturas e desaparecimentos. Tinha meios para reagir ao arbítrio?

Recondo – Um dos desafios na pesquisa foi justamente driblar a armadilha de olhar para o Supremo de antes com os óculos de hoje, ou seja, pensar que o STF no passado era o mesmo de hoje. Então, foi necessário mostrar que a legislação era diferente, o acesso ao Supremo era muitíssimo mais restrito e, também, analisar o perfil dos ministros daquela época, a relação da corte com a imprensa e vice-versa e também a relação do tribunal com a opinião pública. Em todos esses fatores, as diferenças são gritantes. O STF daquela época não tinha as ferramentas que agora tem para fazer frente a atos de exceção. Era inimaginável, então, que pudesse declarar a inconstitucionalidade, por exemplo, do AI-5, e vale lembrar que um dos episódios marcantes da época, e isso está descrito no livro, foi a renúncia do ministro Adaucto Lúcio Cardoso, que se deveu a isso. O MDB questionou a censura prévia à imprensa ao procurador-geral da República [Xavier de Albuquerque], mas o procurador entendia que cabia a ele, e apenas a ele, provocar o Supremo se considerasse que a censura violava a Constituição. O MDB reclamou ao tribunal, que confirmou o entendimento do procurador-geral da República. O ministro Adaucto, insatisfeito com o resultado do julgamento, com este rumo da jurisprudência, levantou-se na sessão, renunciou ao cargo e não mais voltou. Aposentou-se justamente por entender que o tribunal ficava manietado, sem ferramentas para fazer o controle de eventuais abusos perpetrados pelo Executivo.

Nas anotações militares assinaladas no livro, um dos ministros cassados, Evandro Lins e Silva, cometeu pecados como ser “simpatizante de Cuba” e ter se manifestado “contra o emprego da bomba atômica”. É possível estabelecer comparações entre aquele Supremo intimidado e o STF poderoso de agora, que dá a palavra final sobre temas da agenda nacional?

Recondo – Realmente é mais fácil achar diferenças do que semelhanças, e essas vão ser laterais. A forma de indicação já era a mesma, o tribunal vivia também conflitos entre os ministros, como é natural em um colegiado; o STF enfrentava uma crise de números, os ministros já reclamavam da quantidade de processos. Havia diferença de estrutura, cada juiz tinha um assessor apenas, em vez dos vários que tem hoje; o Supremo tem atualmente quase uma linha de produção de votos. Outra diferença marcante era o acompanhamento da imprensa e como a corte se relacionava com a opinião pública. Era muito raro ver uma entrevista de um ministro. Claro, eles conversavam com os jornalistas, mas não havia a superexposição nem a utilização da imprensa pelos ministros para dialogar com a sociedade, com os outros poderes ou mesmo para combater a opinião de colegas. Então, nesse sentido é muito difícil fazer a comparação com esse tribunal superpoderoso de hoje, que participa de todos os debates atuais da sociedade, inclusive definindo os rumos de vários deles. Alguns exemplos: o aborto de fetos anencefálicos, a união entre pessoas do mesmo sexo, pesquisas com células-tronco, questões tributárias, de repercussão geral, mudança de gênero sem cirurgia. No passado, havia um Supremo ao qual esses temas não chegavam, e sim questões sobre censura prévia, liberdade de cátedra, muito diferentes do que há hoje. No equilíbrio da Praça dos Três Poderes, o Executivo e o Legislativo eram muito mais fortes do que o STF, tímido, contido. Claro, o Executivo era da ditadura.

Tendo se debruçado sobre documentos, entrevistas, diários e obras publicadas para compreender aquele tribunal de meio século atrás, e ante o poder e a superexposição atuais da corte e de seus magistrados, você acredita que levará tempo para os pesquisadores conhecerem e explicarem “esse tribunal devassado pelas redes de comunicação de massa”, como assinala?

Recondo –
Eu não acredito que vai ser demorado. Como é uma instituição muito mais aberta à imprensa, como a academia lhe tem feito críticas e é, inclusive, muito mais vigilante em relação ao que era – há vários grupos de pesquisas sobre o Supremo, utilizando bases de dados para comparações – e como a sociedade apreendeu o tribunal e dialoga com ele, é mais fácil compreendê-lo, inclusive com um certo distanciamento.

Já adianto que no final deste ano devemos publicar um segundo livro sobre a corte de hoje. Já temos material para isso, para ajudar a compreender como os ministros se relacionam entre si, com a imprensa, com a sociedade organizada, com a política. Como tenta enfrentar suas crises, de números e outras geradas por divisões internas; como alguns processos levaram a mudanças na corte e como o perfil de seus julgadores interfere objetivamente na direção em que ela segue. E também como o vazio de poder deixado pelo Legislativo e pelas suas divisões, ou por aquelas da própria sociedade, e um Executivo que vem em crise desde, pelo menos, 2014, 2013; de como este vazio fez com que o Supremo fosse alçado à condição dos dias atuais.