Formulário de busca

16/05/2018 - 14:47

Implicações da regularização fundiária de quilombos

As questões delicadas que cercam a regularização fundiária das comunidades quilombolas pautaram o evento organizado pela Comissão de Direito Agrário (CDAgro) da OAB/RJ no dia 18 de abril, na Seccional. 

O encontro teve a participação do presidente da CDAgro, Frederico Price Grechi, do deputado estadual do PT e professor da UFF Waldeck Carneiro, do desembargador do TJ/RJ Marcos Aurélio Bezerra de Mello, do procurador federal do Incra Diogo Alvez Tristão e do professor da Uerj Maurício Jorge Pereira da Mota.
O pano de fundo das discussões foi a decisão do Supremo Tribunal Federal que entendeu que o Decreto 4887/2003 era constitucional, garantindo, com isso, a titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas.

Grechi afirmou que o desafio da Justiça é promover a harmonização de vários interesses: o da inclusão social e proteção da comunidade tradicional (seja ela quilombola ou indígena), o da livre iniciativa, o da propriedade privada e o das gerações presentes e futuras. “O artigo 3º da Constituição fala em redução das desigualdades regionais, mas sem detrimento desses outros eixos. Como conciliar, se qualquer atividade propõe uma intervenção no meio ambiente, por exemplo?” questionou.

Com um mandato voltado para a defesa dos negros e da economia solidária, Carneiro frisou a importância da posse de terra para pessoas que vivem da agricultura familiar. “Precisamos diversificar os arranjos econômicos, ficamos muito dependentes do petróleo. É imperativo avançar na regulamentação fundiária para que os integrantes dos quilombos tenham tranquilidade para produzir”, disse.

O procurador Mello falou do Quilombo São José, em Valença, o único do Brasil que tem o jongo rural, tombado como patrimônio imaterial, em cumprimento dos artigos 215 e 216 da Constituição. “Esse bem vai se esvair se a terra for embora”, provocou.

O procurador federal Tristão falou de sua atuação no processo judicial que envolvia a comunidade quilombola e a escola de pesca Darcy Vargas na Ilha da Marambaia, no Rio. As duras negociações levaram à geração de um Termo de Ajustamento de Conduta.