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16/05/2018 - 14:20

Notícias falsas sobre Marielle geram força-tarefa jurídica inédita

Menos de 48 horas após a execução da vereadora Marielle Franco (PSOL/RJ), ocorrida em 14 de março, uma juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro compartilhou nas redes sociais uma notícia que colocava a parlamentar assassinada como “engajada com bandidos” e “eleita pelo Comando Vermelho”. Era apenas a primeira de uma série de histórias caluniosas que surgiriam nos dias seguintes sobre Marielle. Ato contínuo, o partido acionou as advogadas Evelyn Melo, Juliana Durães e Samara Castro para cuidarem do caso. Em uma força-tarefa jurídica inédita contra fake news, elas usaram as redes sociais para disponibilizar um e-mail com o intuito de recolher o maior número possível de denúncias. Até a data em que conversaram com a reportagem, cerca de 40 dias após o crime, mais de 22 mil mensagens haviam sido recebidas e diversos conteúdos falsos estavam fora do ar por ordens judiciais. 

Além disso, elas apresentaram uma denúncia contra a magistrada no Conselho Nacional de Justiça e encaminharam as mensagens falsas à Delegacia de Repressão a Crimes de Informática. “Temos que demonstrar que a internet não é uma terra sem lei”, afirma Samara Castro. As advogadas explicam que, embora o Brasil não tenha uma legislação específica sobre fake news, há brechas para tratar o caso dentro das leis vigentes. “Tivemos muito cuidado para não parecer que estávamos querendo impedir o direito à informação. Fizemos uma ponderação e defendemos que a liberdade de expressão termina onde começa a dignidade da pessoa humana”, diz Juliana Durães, destacando a interpretação extensiva e análoga do artigo 21 do Marco Civil da Internet, que trata da violação da intimidade por meio da divulgação de imagens e vídeos de nudez ou atos sexuais. “As fake news trazem um dano tão grave quanto a exposição do nu”, compara.

Para Evelyn, o avanço da tecnologia potencializa os danos causados em situações como essa. “As pessoas dizem que sempre existiram fake news, mas não entendemos assim. É preciso fazer uma diferenciação, especialmente no meio político. A crítica política é uma coisa, é algo inerente à vida pública, mas antigamente era tudo propagado no boca a boca ou, no máximo, em jornais apócrifos. Para dar um exemplo, um único vídeo que conseguimos tirar do ar teve quase dois milhões de visualizações em uma semana. Ao mesmo tempo, este mesmo vídeo foi alvo de 400 e-mails que recebemos”, conta, demonstrando o alcance atual deste tipo de conteúdo.

Diretora da Lupa, Cristina Tardáguila acredita que, se o caso Marielle gerou esse pico de acesso, foi, também, porque muita gente clicou e compartilhou. “Existem vários grupos de estudo no mundo pensando em como isso será tratado no âmbito legal, mas o caminho principal é o da educação. Tornar-se um ser digital completo pressupõe saber que uma notícia, mesmo que enviada por alguém próximo e de confiança, pode ser falsa. Da mesma forma que os colégios têm educação sexual, educação artística, devem ter educação digital”.

A falta de informação da sociedade emrelação aos males das notícias falsas também chama a atenção das advogadas. De acordo com elas, a simples divulgação do ajuizamento de ações resultou na retirada de links caluniosos pelos próprios usuários que haviam postado. “A primeira função deste debate é ajudar a educar a população. O caso da Marielle foi importante para que as pessoas soubessem que podem ser responsabilizadas, tanto cível quanto criminalmente, pelo que compartilham nas redes. A própria magistrada alegou não ter checado a informação. Se ela faz isso, imagina a população em geral. Se as leis coibissem todas as ações, o Código Penal seria o suficiente para não termos crimes em nossa sociedade”, conclui. 
 
O vereador Tarcísio Motta (PSOL/RJ) foi um dos parlamentares que acompanhou de perto o caso. Ele explica a atitude do partido ao buscar reparação e aponta o descrédito na política institucional como um dos fatores preponderantes para a propagação tão rápida das notícias falsas. “Nós nos vimos diante de uma situação limite. Um crime bárbaro, com um efeito político enorme. A discussão que não se restringia ao caso, mas ao sentido da política. Como o senso comum é que todos os políticos são ladrões, não fazia sentido uma vereadora ser assassinada sem ter feito algo errado. Entramos numa batalha de narrativas. Era preciso mostrar que há um limite, lembrar que há gente ganhando dinheiro com a covardia de se fazer uma disputa política em cima de um atentado”, salienta. Para Motta, as fake news podem atingir todos os campos da política. Ele é mais um a ressaltar a importância da conscientização. “No sentido de esclarecimento, a atuação jurídica foi absolutamente positiva, temos que apostar nesse caminho também. Não sou das pessoas que acreditam que a punição leve à educação, mas sem sombra de dúvidas é importante ter mecanismos jurídicos e institucionais que impeçam aqueles que não têm ética por opção de continuar a fazer o que fazem. Levamos muita gente a constatar que fake news são ruins para a democracia como um todo”.
Segundo o parlamentar, as novidades afetarão a forma como todos os políticos tratam a questão, modificando, inclusive, estruturas de campanha e de gabinetes: “Temos um planejamento específico para o processo eleitoral, gente que entenda de redes sociais e que tenha conhecimento no âmbito jurídico. O candidato que não estiver se preparando para isso não está entendendo o que está acontecendo”.