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16/05/2018 - 14:53

OAB/Campo Grande fará campanha para que advogados registrem reclamações

Em reunião realizada no dia 17 de abril, com a presença dos presidentes da OAB/Campo Grande, Mauro Pereira, e da Comissão Estadual dos Juizados Especiais da Seccional, Ricardo Menezes, além de integrantes das comissões de prerrogativas da OAB/RJ e da subseção, ficou definida a criação de uma campanha para estimular o registro de reclamações por parte dos advogados da região. A decisão foi tomada após, em vistoria aos 18º e 26º Juizados Especiais Cíveis (JECs), a comitiva da Ordem ter sido confrontada com números de produtividade do Judiciário local com os quais não concorda e constatar os baixos números de queixas oficializadas pelos colegas.

“Temos que enfrentar esse problema, o advogado muitas vezes não sabe o poder que tem. Se não colocarmos no papel, não resolveremos. Se não buscarmos nossos direitos, não vai ser o Judiciário que vai oferecê-los para nós”, afirmou Pereira.

Os JECs de Campo Grande são reconhecidamente problemáticos, apresentando demora no processamento e na expedição de mandados de pagamento. Segundo o vice-presidente da subseção, Sidney Barroso, a questão é antiga e a recente diminuição de colegas frequentando os juizados em função do esvaziamento promovido pelas repetidas sentenças de mero aborrecimento “faz com que o advogado chegue no cartório e acredite que o funcionamento está normal”. 

Menezes enfatizou a importância do registro oficial dos colegas junto à Comissão de Prerrogativas com o intuito de que a Ordem consolide os números e apresente ao Poder Judiciário. “Temos informações de casos cujo processamento demorou 120 dias. Se não há falta de pessoal ou má fé, fica claro que a questão é a gestão”, disse.

O presidente da Comissão de Prerrogativas local, Bruno Sena, e a integrante da Comissão de Prerrogativas da Seccional Fernanda Mata também participaram do encontro.
 
Reunião com corregedor-geral de Justiça
Uma prova de que os problemas com os JECs em Campo Grande são numerosos foi a audiência que teve a reunião organizada por Pereira com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares. O encontro foi realizado na tarde de 4 de abril, no Fórum Regional da comarca.

Entre as demandas apresentadas, mais agilidade na expedição de mandados de pagamento e melhorias na atuação dos juízes leigos, que, segundo o relato de colegas, “mantêm um contato excessivo com os representantes das concessionárias”. Uma das advogadas presentes reclamou, também, da extinção de processos de forma indiscriminada.

Na ocasião, Pereira destacou a importância da Zona Oeste e lembrou que, por ser em geral uma área carente, as demandas muitas vezes diferem das de outras regiões da cidade. “Se somarmos Campo Grande, Bangu e Santa Cruz, temos cerca de 1,1 milhão de habitantes e mais de oito mil advogados. A maior parte de nossos colegas militam nos juizados, não é razoável que as concessionárias tenham prioridade e, menos ainda, esperar três meses para a expedição de um mandado de pagamento”, criticou.