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16/05/2018 - 14:01

OAB/RJ consegue retirar 30 comarcas de processo de extinção pelo TJ

A advocacia fluminense venceu a primeira batalha do embate contra o projeto elaborado pelo Tribunal de Justiça (TJ) que prevê a extinção e aglutinação de mais de 40 comarcas em todo o estado. Em encontro realizado no dia 24 de abril com o presidente do TJ, desembargador Milton Fernandes de Souza, o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, e o tesoureiro da OAB/RJ e presidente da Comissão de Prerrogativas, Luciano Bandeira, conseguiram que mais de 30 comarcas fossem definitivamente excluídas do plano. Nove, no entanto, serão reavaliadas. “O processo passará por uma nova análise para ser submetido às instâncias decisórias e, só então, ser levado ao Órgão Especial. Nós acompanharemos esse processo”, ressaltou Felipe, destacando que o posicionamento da Ordem é no sentido de que nem mesmo as menores localidades sejam atingidas.

Luciano aponta a gravidade da recessão que atinge o Rio e, apesar de considerar que houve avanços nas conversas com o TJ, salienta que a Seccional seguirá lutando por melhores condições de trabalho para a advocacia. “A OAB/RJ agradece a compreensão do tribunal e considera uma conquista a redução do escopo do processo. Entretanto, neste momento de crise tão profunda é importante que mesmo as pequenas comarcas não sejam afetadas por qualquer mudança. O estado precisa da presença do Poder Judiciário”, considera.

As nove comarcas ainda sob avaliação são Laje do Muriaé, São Francisco de Itabapoana, Santa Maria Madalena, Conceição de Macabu, Trajano de Morais, Sumidouro, Mendes, Rio das Flores e Rio Claro. Para advogados e jurisdicionados dessas regiões, as mudanças seriam “um absurdo”, como classificou o presidente da OAB/Mendes, Paulo Afonso Loyola. “Já sofremos há dez anos sem juiz titular. Essa aglutinação que está em pauta seria trágica”, afirma. Ele explica que, atualmente, a juíza de Paulo de Frontin acumula a comarca de Mendes, o que já acarreta prejuízos para a classe. “Os processos não andam, é humanamente impossível. Se acabarem com a comarca, não consigo imaginar como ficará a situação”, diz, antes de considerar que o cidadão será a principal vítima em caso de mudanças. “Nós, advogados, teremos que dar um jeito, é nosso trabalho, mas o que será da população? Poucas pessoas têm condições de sair do município para ir a Vassouras ou Barra do Piraí para uma audiência”, pondera.

À frente da OAB/Rio Claro, Adriana Moreira faz críticas no mesmo sentido, questionando os custos que a extinção da comarca acarretariam para os habitantes do município. “Seria um prejuízo enorme. A distância e o preço – 52 km, R$ 33 – para ir e voltar de Barra Mansa, a comarca mais próxima de nosso município, seriam impeditivos. Além disso, os horários dos ônibus são terríveis”, constata. Ela conta, ainda, que a subseção, a exemplo da Seccional, vai agir. “Fizemos uma reunião em nossa Câmara de Vereadores e estamos passando um abaixo-assinado para demonstrar nossa insatisfação”, diz.

A nova análise da situação das nove comarcas que foram mantidas no projeto não tinha data para ser concluída até o fechamento desta edição.