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16/05/2018 - 14:04

Prerrogativas: vitória para advogado que atua em presídios

 A Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ conseguiu emplacar avanços junto à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) que irão melhorar significativamente o cotidiano dos colegas que têm clientes encarcerados. As vitórias dizem respeito, principalmente, à Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica.

Uma comitiva da Seccional, formada pelo presidente da Comissão, Luciano Bandeira, pelo procurador Luan Cordeiro, pela subprocuradora-geral, Sheila Mafra, e pelo delegado da comissão Lucas Rocha, reuniu-se no dia 19 de abril com o secretário estadual de Administração Penitenciária, David Anthony Gonçalves Alves, e com o chefe de gabinete, Renato Freixo, para buscar soluções com o objetivo de diminuir o tempo de espera para o advogado falar com os clientes no Frederico Marques. Segundo relatos, colegas chegavam a ficar oito horas em filas nos fins de semana.  

O motivo é a redução de agentes prisionais, somado ao fato de que as transferências entre unidades ocorrem nesses dias. A situação é agravada pela divisão dos parlatórios com a Defensoria Pública, que fica com dois dos cinco espaços.

O Tribunal de Justiça está construindo uma estrutura própria para custódia dentro do presídio, destinada aos defensores. A previsão de conclusão das obras é no fim de maio. Para diminuir as longas filas de advogados enquanto se aguarda esse prazo, Alves afirmou que vai designar, provisoriamente, uma sala para os atendimentos da Defensoria, liberando, assim, todos os parlatórios para a advocacia. O secretário também garantiu aos representantes da OAB/RJ que aumentará o número de funcionários nos dias críticos.

A Frederico Marques é o destino de presos com ensino superior e dos recém-ingressos no sistema prisional, para que seja feita a triagem que define a qual presídio se destinarão. Além disso, toda audiência de custódia regional é feita lá.

A outra boa notícia vem da tecnologia: o advogado não precisará mais ir até o presídio para acessar o Sipen (Sistema de Identificação Presidiária). Poderá entrar no sistema dentro da própria Ordem, com todo conforto. Um convênio firmado entre a Seccional e a Seap colocará à disposição dos colegas dois servidores da secretaria que dão acesso a informações de tramitação dos requerimentos administrativos. A Defensoria e o Ministério Público já contam com essa facilidade. A novidade começará a ser posta em prática à ocasião da inauguração da Casa das Prerrogativas Celso Fontenelle. Na reunião, os representantes da Seccional se comprometeram a criar mecanismos de segurança da informação para evitar fraudes.

A Seap também atendeu o pedido da Ordem para que fosse revogada a Resolução Seap 70/2004, cujo artigo 8º previa que cada preso só poderia ser entrevistado por um único advogado. Agora, essa limitação foi derrubada. A mudança afetará todo o sistema prisional do estado.

“O objetivo é entender o problema e buscar a solução. Se está ao alcance da secretaria, por que não? Cabe à administração presidiária atender, dentro de todo processo de Justiça Criminal, os exercícios do MP, da Defensoria e da advocacia. Cabe a nós a custódia do apenado, mas também proporcionar o bom trabalho daqueles que o sistema afeta”, afirmou Alves. “É uma reunião histórica. Estava muito tensa a situação”, acrescentou Luciano.

Não é de hoje que a OAB/RJ está atenta a pleitos dessa natureza. Em julho do ano passado, a casa reformou, por meio de um convênio, o parlatório do presídio Ary Franco, em Água Santa. O espaço foi completamente remodelado graças a uma parceria com a Seap, para que os advogados dispusessem de condições mínimas de conforto para conversar com os clientes que estão presos.