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16/05/2018 - 14:48

Reforma pauta I Encontro Carioca de Direito do Trabalho

A OAB/RJ abrigou, no dia 6 de abril, o I Encontro Carioca de Direito do Trabalho. O evento foi realizado pelo Instituto Latino-Americano de Direito Social (IDS), com apoio da Comissão de Estudos de Direito Material e Processual do Trabalho da OAB/RJ, representada pelo presidente Leandro Antunes.

A coordenação ficou a cargo do desembargador federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos e do advogado e especialista em Direito Processual Civil Joaquim Mentor.

Antunes, Santos e Mentor, além do ministro do TST Alexandre Agra Belmonte e outros nomes de peso da magistratura e da advocacia na área trabalhista discursaram sobre um assunto candente, que costurou todos os painéis do encontro: a Reforma Trabalhista.

O procurador-geral da OAB/RJ e coordenador das comissões especiais da Seccional, Fábio Nogueira, frisou que o tema desperta grandes controvérsias. “Dentro dessa perspectiva, a Ordem vem buscando melhor preparar a classe para essa nova realidade, instrumentalizando e qualificando os advogados e advogadas para trabalharem com um novo direito material e processual do trabalho”.

Em sua fala, Belmonte ponderou que a Reforma Trabalhista não é o problema, mas seus exageros. E que não é garantia de diminuição do desemprego, que atinge a marca recorde de 14%, segundo o IBGE. “Todos sabíamos que era preciso reformar a CLT. Era burocrática, intervencionista e avessa a negociação. Mas o momento conjuntural não era o ideal e faltou discussão de alguns dispositivos no parlamento”.

O ministro citou o fato de o Brasil ter 105 milhões de pessoas que só têm o primeiro grau completo, 12 milhões de analfabetos e uma participação pífia no setor quaternário. “Numa realidade dessas, é complicado o sujeito ainda perder a garantia de emprego. É possível que a OAB atue com ações de constitucionalidade, apresentando projetos de lei”, observou.