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16/05/2018 - 14:06

Seccional assume defesa de colega processado por juiz

A OAB/RJ, através da Comissão de Prerrogativas, irá assumir a defesa do advogado Alexandre Calmon, que está sendo processado pelo juiz Fabiano Fernandes Luzes. O colega foi recebido no dia de maio pelo presidente do grupo e tesoureiro da entidade, Luciano Bandeira.

Calmon se recusou a aceitar um acordo proposto pelo magistrado, que rejeitou, na sentença, vários pedidos dele. O colega recorreu e ganhou boa parte do que havia sido negado na primeira instância. O magistrado então entrou com uma ação no Juizado Especial Cível por dano moral contra o advogado, porque este narrou no recurso o que ocorreu na audiência, colocando entre parênteses a expressão “abuso de autoridade”.

Para Luciano, o que aconteceu foi um ataque a toda a advocacia. “Essa ação de dano moral foi proposta mais de um ano depois, só após o colega ganhar o recurso. A Ordem não aceitará de forma alguma que seja processado ou impedido de exercer livremente sua profissão. O Estatuto da Advocacia e o Código Penal dizem expressamente que não há crime quando o advogado fala ou escreve no exercício profissional”, afirmou. Além de assumir o caso, a Seccional fará um desagravo. 

Segundo o advogado, trata-se de uma represália do magistrado contra a atitude dele na defesa dos interesses do cliente. “O valor do acordo proposto era inferior ao justo, eu e meu cliente não aceitamos. O juiz ficou chateado, deu uma sentença uma semana depois da audiência, de cabeça quente, aumentando o valor da causa, aplicando uma multa de 20% sobre este valor e mais 10% por litigância de má fé. No recurso, consegui R$ 15 mil de danos morais, assistência integral por acidente de trabalho, que ele havia negado, e ainda reduzi a multa. No acórdão, os próprios desembargadores analisaram que a decisão dele não foi baseada no Direito”, lamentou Calmon.