15/03/2016 - 17:33

COMPARTILHE

Domésticas: conquista de direitos

15/03/2016 - 17:33

Domésticas: conquista de direitos

Sancionada em junho do ano passado, a PEC das Domésticas (Lei Complementar 150/2015) também foi uma grande conquista feminina nos últimos anos. Dados divulgados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2013 mostram que as mulheres compõem 93% da categoria.

“As domésticas têm um perfil específico de mulheres em sua maioria negras e de classes sociais mais baixas. Elas tiveram seus direitos trabalhistas reconhecidos muitos anos depois da maioria dos assalariados, o que nos mostra a necessidade de pensar na interseccionalidade”, destaca a advogada e militante feminista Roberta Eugênio.

Para Aparecida Gonçalves, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, “a lei coloca essas trabalhadoras oficialmente no mercado trabalho, com direito a receber aposentadoria, FGTS e férias. São muitas mulheres tiradas da informalidade. Apenas com a sanção da norma legal, essa categoria passou a ter direito a adicional noturno e intervalos para descanso e alimentação, por exemplo.
 

Abrir WhatsApp