15/03/2016 - 17:49

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IV JEC da Capital passa a funcionar no TJ

15/03/2016 - 17:49

IV JEC da Capital passa a funcionar no TJ

O problemático IV Juizado Especial Cível, antes localizado no Catete, passou a funcionar no primeiro andar do Fórum Central a partir de 1º de março. A medida é uma resposta aos ofícios encaminhados pela OAB/RJ ao Tribunal de Justiça, relatando uma série de irregularidades na serventia.

Desde o início do ano, após uma visita ao local, a Procuradoria-geral e a Diretoria de Prerrogativas da Seccional encaminharam ofícios ao TJ relatando problemas como falta de ar-condicionado e de elevadores, marcação de várias audiências para o mesmo horário, o que gerava uma enorme espera entre advogados e jurisdicionados; e inexistência de um espaço destinado à Sala dos Advogados.

Em resposta, o juiz titular da serventia, Aroldo Gonçalves Pereira Junior, que acumula a função de magistrado auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, reconheceu a precariedade da unidade e informou, no dia 24 de fevereiro, a transferência para o Fórum Central. Segundo ele, o fato de o antigo prédio pertencer ao Banco do Brasil e estar cedido ao tribunal apenas em caráter de comodato impedia a realização de obras “para garantir condições mínimas de trabalho e de atendimento digno aos advogados e às partes”.

A providência tomada pelo juiz foi elogiada pela direção da Seccional. “Tivemos uma grande vitória a respeito do juizado, que está em condições precárias”, declarou o diretor de Prerrogativas e tesoureiro da OAB/RJ, Luciano Bandeira.
 

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