Desde 2009, a legislação brasileira institui que os partidos políticos e coligações devem respeitar uma proporção mínima de 30% e 70% para candidaturas de cada gênero. O que, na prática, reserva pelo menos 30% de vagas para mulheres já que, historicamente, elas têm menos representantes na política.

A educadora social Schuma Schumaer é uma das autoras do livro Mulheres no Poder: trajetórias na política a partir da luta das sufragistas do Brasil e defende que as cotas femininas em cargos eletivos funcionam, pois trazem equidade de gênero dentro dos partidos políticos; porém, não são a solução. “Muitos partidos não cumprem devidamente a legislação e as candidaturas de mulheres acabam sendo relegadas a segundo plano durante a campanha eleitoral”. Para ela, a reforma política é fundamental para acabar com a sub-representação. “A reforma política está na pauta atual das organizações de mulheres, que lutam pela igualdade racial e de gênero e que propõem listas eleitorais alternadas por sexo e raça, garantindo assim uma maior paridade no âmbito da política. Sem este debate a política continuará a ser um espaço ocupado por homens”, destaca. Ela também ressalta a importância da desnaturalização da cultura patriarcal, que reforça o estigma de que a política não é lugar para elas.

Na atual legislatura, de 512 deputados federais, apenas 51 são do sexo feminino. No Senado, o cenário se repete: de 81, somente 13 são mulheres. Apesar das poucas representantes no Congresso Nacional, Schuma acredita que é possível ver um avanço nesse sentido e a presença feminina no Congresso já trouxe mudanças. Ela lembra a campanha Lobby do batom, que atuou na Constituinte de 1988 por mais direitos das mulheres; a aprovação da Lei Maria da Penha e a criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) como exemplos de vitórias que resultaram da presença delas na política.

Ainda assim, o perfil das que participam da política no Brasil ainda é muito restrito. “A maior parte entra para a política como continuidade ao legado da família, em geral um legado patriarcal”, afirma Schuma, destacando que também há mulheres que têm em sua trajetória o engajamento em movimentos de resistência e que dialogam com a agenda feminista. “Infelizmente, as mulheres negras estão muito pouco representadas. No Legislativo, são minoria absoluta. No Executivo federal temos apenas uma ministra negra, a educadora Nilma Lino Gomes [do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos]. ”