15/03/2016 - 18:08

COMPARTILHE

O sentido de uma nação

15/03/2016 - 18:08

O sentido de uma nação

CLAUDIO LAMACHIA*
Chegou a hora de reunificar o Brasil. A OAB e a advocacia se colocam a serviço da nação brasileira para tal feito. Nosso partido é o Brasil e nossa ideologia é a Constituição Federal. Nossa opção é pelo povo, expressão maior da cidadania que juramos defender.

Nestes últimos 85 anos, a OAB e a advocacia brasileira sempre estiveram do mesmo lado: o da liberdade e da legalidade, as tábuas de vocação do advogado, segundo Rui Barbosa. Lutamos contra duas ditaduras. Fomos inflexíveis contra o arbítrio. Vencemos o obscurantismo com a força moral daqueles que defendem a verdadeira justiça.

Na atual quadra histórica do Brasil, prenhe de desafios, precisamos de uma advocacia altiva e independente para garantir que as conquistas dos últimos 25 anos não se percam em meio a escândalos políticos e éticos, agravados por uma profunda crise econômica.

Hoje vivemos um impasse: se, de um lado, nossas instituições republicanas nunca funcionaram tão bem, de outro lado, a crise é agravada sobremaneira pela absoluta paralisia da classe política, que perdeu totalmente a capacidade de diálogo.

A deterioração do ambiente político chega a ser assustadora. Mudos para conversarem entre si; surdos para ouvirem o clamor da população que já sofre pela carestia; cegos para a desintegração dos fundamentos macroeconômicos do país: assim estão os nossos agentes políticos. Não produzem mais soluções, apenas crises. Estão disfuncionais. A nação é, sem dúvida alguma, maior do que os resultados das próximas eleições. Temos que bradar esta máxima por todo o Brasil.

É urgente transcender o calendário das urnas, para que as saídas eventualmente propostas não sejam condicionadas pelo casuísmo eleitoral, e sim guiadas pela consideração do bem-estar das próximas gerações. 
Também é necessário um novo contrato social da classe política com a sociedade brasileira, pois é evidente que não há democracia sem política e não há política sem políticos. Precisamos da depuração da política nacional.

Flerta-se dia a dia com a irresponsabilidade, inconsequentemente tangenciando o precipício. Algo deve ser feito, e rápido, pois a falta de diálogo é a negação da política, e, quando a política falha, a convulsão social é a certeza.
Pois é a advocacia, munida de suas prerrogativas, que diariamente concretiza os mais nobres valores de nossa Constituição nos foros ao longo do Brasil. Daí o sentido primeiro do artigo 133 da Constituição, que, ao nominar o advogado como indispensável à administração da Justiça, sendo ele inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, alça a advocacia à condição de múnus público, de defensora da liberdade, uma vez que responsável pela efetivação do texto constitucional e guardiã das liberdades civis.

Nossa situação é de tal maneira crítica que, ou avançamos enquanto nação, ou pereceremos como povo. O desafio é desatar os nós de uma matriz institucional cuidadosamente engendrada para não funcionar, marcada por fórmulas e ficções, feita sob medida para afastar o povo dos centros de decisão e dificultar a participação cidadã na vida política.

O Brasil tem uma matriz institucional feita sob encomenda para que os representantes do povo se dobrem ao poder econômico, para apartar eleitores de eleitos e para distorcer a representação popular: tudo para fazer uma simulação de democracia, na qual o dinheiro pode tudo. 

Nosso sistema tributário caótico é feito para que ninguém consiga cumpri-lo, e, portanto, para que todos fiquem em mora com um Estado acostumado a criar dificuldades para vender facilidades. A carga tributária indecente do Brasil é verdadeira derrama, reduzindo os contribuintes à condição de servos da gleba de um Estado que mais parece um senhor feudal.

Não bastasse isso, em uma sanha tributária sem limites, o governo federal agora tenta a recriação da CPMF, um consumado absurdo, próprio de quem vê o povo famélico e o manda comer brioches. Já temos uma das maiores cargas tributárias do planeta. No Brasil, mais de 35% da riqueza produzida é sorvida por um Estado assolado pela corrupção endêmica que devolve aos administrados serviços públicos precários e insuficientes.

Em realidade, os suados e parcos recursos do povo brasileiro são usados e abusados para financiar campanhas políticas, quer oficialmente por meio da impostura de um fundo partidário de mais de R$ 800 milhões, verdadeira vergonha nacional, quer por meio dos descaminhos da corrupção.

Ao fim e ao cabo, nosso quadro partidário é desolador. Algumas das instâncias partidárias não representam nenhuma ideologia, senão a da conquista dos espaços públicos para o seu posterior loteamento entre os interesses privados.

No que diz respeito ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, propõe a OAB não só a defesa das suas prerrogativas integrais como também que a estas instituições caibam vencimentos e subsídios nos estritos termos constitucionais, nem mais nem menos.

Estas prerrogativas foram defendidas pelos advogados no mais difícil período de nossa história republicana, a ditadura militar, e assim continuarão sendo. No entanto, tais prerrogativas e independência devem sempre guardar, como limite, os ditames constitucionais, e disto a OAB também não abrirá mão.

Estamos presenciando atualmente um ostensivo desarme e sucateamento do Poder Judiciário, atingido por elevados cortes orçamentários que diminuirão, ainda mais, a já reduzida capacidade instalada, ou seja, o potencial quantitativo e qualitativo de produção.

A quem interessa um Poder Judiciário fraco, gerando decisões de má qualidade, sem estrutura e sem tempo para pensar o Direito? Não podemos aceitar de braços cruzados que se busque resolver os sérios problemas da Justiça retirando dela instrumentos legítimos, que integram o preceito de amplo direito de defesa e preservam direitos fundamentais.

Mesmo com tantos desafios pela frente, os mais de 950 mil advogados do país decidiram sonhar acordados, para imprimir com intrepidez a energia surda e constante da vontade do mundo que nos envolve, ligando a realidade ao sonho, o desejo à ação, para nos desincumbirmos da solene missão de reunificar o Brasil, de salvaguardar a nação nesta quadra tão tormentosa da vida.

Nação é pátria e como bem disse o patrono Rui Barbosa: “Pátria não é um sistema, não é uma forma de governo. Pátria é o céu, é a terra, é o berço dos filhos e o túmulo dos antepassados. Pátria é a comunhão da lei, da língua e da liberdade”.

Precisamos resgatar nossos ideais e valores, sob pena de nos tornarmos uma fratura social exposta. Somos todos irmãos, os brasileiros e os estrangeiros que aqui vivem, por força de nossa Constituição, que plasmou de forma perfeita o sentimento de nosso povo ao longo da história.

O advogado é a força motriz do Estado democrático de Direito, no qual a legitimação para o exercício do poder tem seu esteio no voto e na lei. Diante da grave crise institucional que vive nosso país, a advocacia brasileira cerrará fileiras com a OAB para retomarmos a tradição brasileira de conciliação nacional, em benefício de nosso futuro comum. O nosso compromisso é reunificar o Brasil.
 
* Presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil

Abrir WhatsApp