Dando continuidade à força do movimento feminista, as advogadas estarão no foco dos debates em 2016, Ano da Mulher Advogada, instituído pelo Conselho Federal da OAB. A ação é resultado de um processo iniciado com a aprovação das cotas de 30% nas chapas para conselhos seccionais e subseções, o que já vigorou no último pleito, em novembro passado. Em setembro, o Conselho Federal aprovara o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada.

No Rio de Janeiro, a comissão OAB Mulher vai trabalhar dois pontos principais sobre o mercado de trabalho na advocacia. Além de atuar pela igualdade dentro dos escritórios em que as colegas são associadas para que possam se tornar sócias, Daniela Gusmão destaca o incentivo ao empreendorismo como uma preocupação do núcleo. “Com a sociedade unipessoal, agora existe a possibilidade do escritório de uma pessoa só, então a advogada não precisa necessariamente ter um sócio. Vamos promover seminários de empreendorismo e levar mulheres donas de escritórios para falar sobre suas experiências”, adianta. 

Primeira mulher a presidir a OAB/Alagoas e única presidente de seccional durante o triênio 2016-2018, Fernanda Marinela define as cotas como a principal vitória para as colegas advogadas nos últimos anos, mas acredita que a mudança está só no começo. “A igualdade ainda está muito no papel e pouco na realidade. Digo isso porque sinto na pele e vejo outras mulheres me relatando as mesmas dificuldades. É impressionante, e muita gente pode não acreditar, mas ainda sofremos discriminação na vida real. Quando candidata a presidente da OAB/AL eu enfrentei muitas críticas e muita resistência pelo fato de ser mulher”, afirma.

Fernanda ressalta que as mulheres são metade da advocacia no país, mas a representação está bem longe disso. Segundo ela, a falta de espaço gera pouco interesse, considerando que a política é feita em reuniões informais nas quais as mulheres são culturalmente excluídas. “Nestes momentos estamos em casa, cuidando das nossas famílias. Pagamos a metade da conta, mas não sentamos na metade da mesa”, ressalta. O espaço para mulheres e respeito às diferenças é a luta da dirigente alagoana, que se define como uma feminista da nova geração. “Não quero ter que agir como homem para ser aceita, para entrar na política. Sou mulher e quero ser reconhecida como tal. Preciso de tempo para cuidar dos meus filhos e quero também ter espaço para decidir”.

Para a advogada, o exemplo da OAB é o início de uma transformação no cenário político nacional. “Essa eleição foi um marco para as mulheres. A mudança na composição do Conselho Federal já é reflexo disso quando vemos a ampliação do número de mulheres que compõem o quadro”. Trinta e sete por cento das diretorias eleitas no último pleito contam com mulheres na composição e esse número também pode ser visto nas diretorias das caixas de assistência. “São grandes vitórias na advocacia, mas ainda há muito a ser conquistado”. 

 

Um das grandes avanços das advogadas nos últimos anos, o plano pretende reforçar o papel delas também como protagonista no fortalecimento do Estado Democrático de Direito e traz uma série de benefícios às profissionais, levantando discussões relacionadas à igualdade de gênero. 

Entre as diretrizes, estão a educação jurídica com o objetivo de promover e defender a igualdade de gênero no âmbito da OAB e na sociedade brasileira; a defesa das prerrogativas das advogadas, com realce para a condição da mulher; a elaboração de propostas que a protejam no exercício da advocacia, principalmente quanto a situações de assédios físico e moral e quanto a honorários advocatícios reduzidos; a promoção de diálogo com as instituições visando humanizar as estruturas judiciárias voltadas para as advogadas/mulheres (fraldários, berçários, priorização e flexibilização das audiências, instituição de licença-maternidade, de forma que os prazos sejam suspensos no período do parto) e a construção de uma pauta de apoio à mulher na sociedade.

No Rio de Janeiro, a Seccional, por meio de sua a Procuradoria Geral, oficiou a todos os tribunais solicitando a alteração de seus regimentos internos a fim de que seja assegurada prioridade às gestantes e lactantes na realização de sustentação oral em julgamentos.