Subseções fazem eventos em homenagens às mulheres
Rodrigo Ancora da Luz: Parabéns às mulheres e a todas as nossas colegas advogadas, sem as quais não há Justiça.

Felipe inicia, na Barra da Tijuca, visitas às subseções
Gustavo de Abreu Santos: Meus parabéns. Excelente gestão.

OAB/RJ manifesta, em nota oficial, preocupação com o PL 4.330/04

Maria Aparecida Fernandes de Souza: Já foi visto anteriormente que as terceirizações sempre envolveram favorecimento dos donos dessas empresas que prestavam serviço, agora o projeto vai abrir um campo de atuação gigantesco (praticamente abrangendo todo serviço público). Com certeza a corrupção vai aumentar assustadoramente e o favorecimento também. O que já deve ter de gente na fila, só esperando... É tudo de que o país não precisa nesse momento, mais uma porta aberta à corrupção!

 

Ana Vianna: É lamentável ver os direitos dos trabalhadores serem agredidos tão violentamente, por descaso dos nossos políticos incompetentes e sem compromisso com a sociedade. Será que eles já ouviram falar em Constituição Federal?

 

Manoel B. Vieira Bertholdo: Acho que nesse primeiro momento as instituições e a sociedade organizada devem se articular e traçar uma linha geral de ação consensual! Duas coisas são muito importantes para serem asseguradas: que o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados seja debatido pelo Senado Federal e que se esgotem as possibilidades de alterações propostas nas duas casas e se chegue à redação final e às votações do projeto. Aí é que se poderá arguir, com base no projeto final, a questão constitucional junto ao STF!

 

Anderson Lopes: Certamente, se aprovado do jeito que está, o projeto tem grandes chances de ser declarado inconstitucional, visto ferir claramente o artigo 7 da CF/88. A Constituição prevê a possibilidade de ampliação de direitos sociais, e não a redução!

 

Joziel Fernandes: Não é de se admirar que foi aprovado pela maioria no Congresso. Afinal a quem aquela casa representa? Já vimos que seguramente não é o povo. Eles representam seus próprios interesses, uma vez que os políticos de hoje sobrevivem da canalização das propinas... O famoso propinoduto, mesma fonte do mensalão, lava jato, Valerioduto etc. se tornou principal fonte de renda e de interesses da coletividade parlamentar.

 

Eduardo Fernandez Vasques: Pelo que eu saiba, ela só vai valer para empresas privadas, quanto aos direitos trabalhistas e sociais devem ser os mesmos que os efetivos, e nada que afronte a Constituição e a legislação trabalhista. Assim, eu sou a favor da terceirização.