08/05/2015 - 14:35

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Nova capacitação, agora quanto ao CPC

08/05/2015 - 14:35

Nova capacitação, agora quanto ao CPC

FELIPE SANTA CRUZ

A exemplo do que vem fazendo, desde o início da atual gestão, com relação à adaptação dos colegas ao processo digital, a OAB/RJ estará ao lado dos advogados na capacitação quanto ao novo Código de Processo Civil (CPC). Já promovemos palestras gratuitas sobre o tema e agora daremos um passo ainda mais decisivo, com o oferecimento de cursos online, igualmente gratuitos, de introdução ao CPC. 

As aulas poderão ser acessadas no portal da Ordem por todos os colegas e comporão 20 módulos, nos quais se encontram as principais novidades da legislação. O novo código, vale lembrar, foi sancionado no dia 16 de março pela Presidência da República e entra em vigor no ano que vem. As mudanças efetuadas nas normas civilistas atingirão diretamente os advogados em seu dia a dia profissional.
 
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Temos acompanhado com preocupação a discussão do Projeto de Lei 4.330/04 no Congresso Nacional. Nossa posição é de crítica frontal à proposta, que contempla a terceirização das atividades-fim das empresas. Tal medida redundaria na precarização do trabalho e no aviltamento do trabalhador, em violação direta à Constituição brasileira. Em seu artigo 7º, ressalte-se, a Carta Magna prevê a possibilidade de ampliação do rol de direitos sociais mínimos assegurados aos trabalhadores, com vista à melhoria de sua condição social. E o que se vislumbra com a eventual aprovação do projeto, como fizemos questão de enfatizar em nota oficial da OAB/RJ, é justamente o oposto.

A possibilidade, regulamentada, de tratamento desigual a trabalhadores que exercem as mesmas atividades em uma mesma empresa – com salários, vantagens e representação sindical distintos – reduz direitos e solapa os sagrados princípios democráticos da isonomia e da dignidade da pessoa humana, retirando do trabalho o valor social que a Constituição lhe atribui.
 
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Demos prosseguimento, em abril, ao ciclo de visitas às subseções. Nessas viagens, temos a oportunidade de prestar contas aos colegas e de ouvi-los, colhendo sugestões para que possamos fazer gestão sempre próxima do advogado. Recentemente, inauguramos uma nova sala da Ordem no Fórum da Barra da Tijuca. O espaço conta com nove computadores. Em Niterói, foi aberta a nova Central de Atendimento, que disponibiliza três guichês e rede wi-fi. No local, advogados e estagiários podem protocolar documentos, requerer a segunda via da carteira da OAB, entre outros serviços, em ambiente confortável e acessível. Ainda em Niterói, instalaremos em breve uma escola de inclusão digital, nos moldes da unidade que funciona, felizmente com intensa procura, na sede da Seccional.

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