O direito à saúde e a qualidade de vida são temas que devem estar integrados ao debate das questões do Direito Ambiental. Esse foi o tom do VI Seminário de Direito Ambiental, que aconteceu no dia 15 de março. O evento foi organizado pela Comissão de Direito Ambiental (CDA) da OAB/RJ, com o apoio da Comissão Especial de Direito Sanitário e Saúde (CEDSS) e da Comissão de Bioética e Biodireito (CBB) da entidade, além da Caarj. O presidente da Caixa, Marcello Oliveira, e o coordenador das comissões da OAB/RJ, Fábio Nogueira, participaram da mesa de abertura.

De acordo com o presidente da CDA da Seccional e diretor da Escola Superior de Advocacia (ESA), Flávio Ahmed, a pluralidade do debate foi o ponto forte do evento. “Montamos um roteiro para discutir as questões gerais que envolvem a relação entre Direito Ambiental e saúde, e esse foi o norte para desenvolver os demais temas. Mas a grandeza do evento se deveu à multiplicidade de abordagens que tivemos aqui”, ressaltou. Para Ahmed, o seminário deixou claro que as áreas estão interligadas. “Tratar de meio ambiente é tratar de saúde, e do direito não só à vida, mas à vida com qualidade. Enfocamos outros temas, como prevenção, gestão de resíduos e áreas contaminadas, além das ameaças à saúde que decorrem dos diversos tipos de poluição. Com isso, conseguimos ampliar a qualificação da advocacia e introduzir o assunto na pauta da Ordem de modo geral”, completou.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/SP, Celso Fiorillo, foi um dos palestrantes. Ele falou sobre tutela constitucional do meio ambiente e saúde ambiental. “Procurei abordar o esquema constitucional do direito à saúde, e como o Direito Ambiental apresenta respostas para isso. O artigo 225 da Constituição fala do bem ambiental, que é essencial à qualidade de vida. O exemplo mais didático de bem ambiental é o direito à saúde. Princípios aplicados no direito à saúde, como o da prevenção, se aplicam também ao Direito Ambiental. A Constituição consagrou essa visão, que é contrária à ideia de que o Direito Ambiental envolve apenas a natureza”, explicou Fiorillo. Ele apontou que iniciativas como o seminário são fundamentais para o esclarecimento do tema para a advocacia. “Na área jurídica, por conta do tipo de faculdades que temos, ainda do Século 19, é importante divulgar essa visão constitucional da relação entre Direito Ambiental e saúde, fazendo com que o profissional perceba a amplitude da atuação nesse campo, colocando no centro do debate a pessoa humana”, acrescentou.

A procuradora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Denise Okada, falou sobre áreas contaminadas e instrumentos jurídicos aplicados a essa temática. “É um tema ainda pouco conhecido. O problema das áreas contaminadas é que ele é invisível, porque ninguém sabe que a área está contaminada.

 

Falar em meio ambiente, em qualquer nível, é falar de contaminação. As substâncias químicas contaminam não apenas o solo, mas também os recursos hídricos, as construções, os sedimentos, entre outros”, disse a procuradora. Especialistas na área, membros de comissões ambientais de outras seccionais e representantes de instituições como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também participaram do seminário.