08/05/2015 - 15:14

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O que você acha da proposta de redução da maioridade penal?

08/05/2015 - 15:14

O que você acha da proposta de redução da maioridade penal?

Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados no fim de março, a PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, continua a gerar um grande debate no país sobre sua efetividade, além das questões sociais envolvidas (ver matéria na página 24). Para ouvir a opinião dos colegas, a TRIBUNA esteve nas varas criminais do Fórum Central e na Casa do Advogado Celso Fontenelle.

Eu não concordo com a proposta da redução da maioridade penal. Essa não é a medida correta para diminuir os índices de criminalidade, tanto que todos os países que a executaram não tiveram resultados. O único resultado que a gente provavelmente vai ter é o aumento do encarceramento, que nada tem a ver com os índices de crimes cometidos. Em vez de dar opções para esses jovens que estão começando a cometer delitos, iremos dificultar ainda mais a vida deles, diminuindo as oportunidades até de saírem da criminalidade. E nossas prisões continuarão como sempre: com negros e pobres na grande maioria.
Marcelo Ayala, advogado, 25 anos
 
 
Eu sou contra. Até entendo o clamor social para ser alterada a maioridade, mas não acho que é a melhor solução para se resolver o problema. Creio que o caminho está em uma mudança na forma com que o menor infrator é tratado dentro dos centros de apreensão e por uma aplicação de pena maior ao corruptor adulto que se utiliza do menor para cometer infração.
Ronaldo Leonel Piasen, advogado, 34 anos
 
 
Sou favorável à redução porque, atuando na área penal, vejo cada vez mais a participação de menores em crimes. Pelo fato de a penalização para eles ser muito menor, os maiores se utilizam disso e os convocam em ações para serem o mais agressivos possível. Tem que haver uma resposta legislativa. Nossa realidade hoje é outra e, com todas as informações que temos, um adolescente pode ter consciência do ato que está praticando. Ele não é induzido, faz de forma consciente. Sou a favor até que, em vez de 16, seja 14 anos.
Helcio Albuquerque de Souza, advogado, 43 anos
 
 
Esse definitivamente não é o caminho, principalmente na visão de quem atua na área criminal. O que a gente precisa é de uma atuação social, de educação. Dificilmente se vê uma criança menor de 18 anos com uma condição financeira razoável cometendo os crimes mais comuns nessa idade, que são furto e roubo. O que me entristece é ver a classe, colegas que não atuam no ramo penal, argumentando que, se com 16 anos se pode casar e votar, deveria poder ser preso. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Maioridade penal é uma questão social.
Carina Bastos de Paulo, advogada, 25 anos
 
 
Ainda não tenho opinião formada. Acho que a redução não vai ajudar, de fato. Mas essa questão tem uma série de implicações. Por um lado, penso que o menor é capaz de decidir o destino da nação através do voto, portanto deveria também ser responsável pelos seus atos. Mas, por outro lado, a gente entende que a situação do país é um tanto quanto nociva e impossibilita até a recuperação desse jovem infrator. Realmente ainda não tenho uma posição firmada.
Luiz Claudio Silva, advogado, 51 anos
 
 
Sou contra a redução porque não é atacando a consequência que vamos consertar as causas do problema. A maioridade penal, no meu entendimento, é uma cláusula pétrea da Constituição e o Estado deve se preocupar em dar mais base para as crianças, em oferecer educação, saúde, serviço público, para que assim se possa efetivamente resguardar todos os direitos e não desrespeitá-los, como essa proposta pretende.
Carlos Viana, advogado, 27 anos
 
 
A redução da maioridade penal não vai resolver muito, até porque nosso problema hoje não está na maioridade ser aos 18 anos, o problema é o próprio sistema carcerário, de forma geral. Então acho que essa medida não é uma boa.
Pedro Miguel, advogado, 26 anos
 

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