Na capital, principal item da pauta da Ordem é a reivindicação por melhorias no Proger

 

Ao tomar a palavra para encerrar a reunião das subseções com o desembargador Luiz Zveiter, o presidente da Seccional, Wadih Damous, resumiu o conteúdo das mais prementes reivindicações apresentadas ao longo do encontro, enfatizando os pontos cardeais que vão nortear o permanente apoio da OAB/RJ aos esforços do TJ: "Estamos colaborando com o Tribunal, oferecendo-lhe subsídios nesse caminho para resolver os problemas de um estado tão complexo como o do Rio, e temos confiança de que  nossos pleitos serão atendidos. Os advogados têm reclamado, por exemplo, do péssimo serviço prestado, hoje, pelo Proger. As filas são uma constante e os colegas perdem um tempo precioso aguardando atendimento", afirmou Wadih. Zveiter, por sua vez, salientou que, quando deixou a Corregedoria de Justiça, "o Proger funcionava bem". Ele garantiu que os problemas serão solucionados. Confira, no quadro abaixo, os principais pleitos da Seccional.

 

 

- Pôr fim ao caos no Proger, que tem apresentado filas quilométricas e atendimento precário aos advogados;

 

- Adoção de providências quanto ao mau funcionamento das varas de Fazenda Pública;

 

- Adoção de providências quanto aos juízes que não recebem os advogados;

 

- Pôr fim à espera de três a quatro meses para juntadas de petições;

 

- Melhoria do atendimento - tanto na questão de pessoal, quanto na que se refere à infraestrutura, dos postos do Banco do Brasil, na capital e nas subseções.

 

 

 

Seccional reitera requerimento para que TJ aceite petições sem identificação completa dos réus

 

A Seccional enviou, no dia 29 de abril, novo requerimento à Corregedoria-Geral de Justiça para garantir que sejam aceitas as petições desprovidas de identificação completa dos réus. Apesar de a norma - que exigia a apresentação de RG e CPF (ou CNPJ) das partes – ter sido revogada no início de março, após Procedimento de Controle Administrativo proposto pela OAB/RJ, os advogados têm tido dificuldades. Segundo as reclamações que chegaram à Ordem, alguns serventuários alegam sequer saber que a determinação não está mais em vigor e continuam exigindo os documentos.

 

O problema se agrava, segundo o subprocurador-geral da Ordem, Guilherme Peres de Oliveira, por conta de uma possível interpretação errada do aviso divulgado pela Corregedoria sobre a revogação. Segundo ele, no aviso, o TJ pede que sejam informados os números dos documentos "sempre que possível". "Quem vai determinar quando isso será ou não possível?", indaga. "O que sugerimos no requerimento é que, não obtendo os números de identificação do réu, o profissional declare, já na petição inicial, a ausência deles", explica. Além disso, a OAB/RJ pede que um novo aviso seja elaborado pela Corregedoria, para evitar dúvidas por parte dos funcionários da Justiça. "Queremos que pelo menos seja dada ciência inequívoca a todos os serventuários", disse Guilherme.

 

Veja a íntegra do documento enviado para a Corregedoria no Portal da OAB/RJ (www.oabrj.org.br/index.jsp?conteudo=12243).