Novo presidente quer dar papel mais ativo à Comissão de Estudos Constitucionais da OAB Federal

 

Conselheiro federal pelo Rio, Cláudio Pereira pretende promover debates sobre temas como a efetividade prática da Constituição

 

Recentemente nomeado para a presidência da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, Cláudio Pereira pretende lhe dar um caráter mais ativo. O objetivo central da Comissão é assessorar a OAB Federal no exame de questões de constitucionalidade, garantindo que, sempre que houver violação de alguma norma prevista na Carta Magna, providências sejam tomadas. Mas o novo presidente, que é conselheiro federal pelo Rio de Janeiro, quer ir além. "A Comissão tradicionalmente exerce uma função mais reativa, agindo quando provocada. Penso que pode ter uma posição mais ativa no que se refere à promoção de debates e reflexões, investigando mais", afirma ele.

 

Além disso, Cláudio pretende estimular a discussão de outros temas relativos ao Direito Constitucional. "Vamos analisar também as inovações institucionais no campo do controle da constitucionalidade das leis, assim como a composição do Supremo e o processo constitucional", exemplifica.

 

Segundo ele, o principal desafio do país, hoje, é fazer com que as normas constitucionais sejam uma realidade para toda a população brasileira. Cláudio salienta que, mesmo após as diversas emendas, ainda falta aplicação prática a alguns dos princípios constitucionais, e isso precisa ser mudado. "A questão não é modificar ainda mais a Constituição, mas torná-la mais efetiva, mais capaz de incidir na vida concreta de nosso povo. Precisamos levar a Constituição para todos os setores do território brasileiro, e só podemos fazer isso levando direitos fundamentais, liberdade de expressão, direitos sociais, inviolabilidade de domicílios", explica ele.

 

Além de Cláudio, compõem a equipe o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-vice-presidente do Conselho Federal da OAB, José Paulo Sepúlveda Pertence, os constitucionalistas Luis Roberto Barroso e José Afonso da Silva, e os advogados Mário Lúcio Quintão, Daniela Rodrigues Teixeira, Caio Cesar Vieira Rocha, Gilmar Stello, Jorge Eluf Neto e Zulmar Antonio Fachin.