Recém-criada, Comissão de Igualdade Racial promoverá amplo debate sobre cotas

 

Mantidas as tendências atuais, o Brasil levará 32 anos para igualar a renda dos trabalhadores negros e brancos. No ensino superior, entre os brancos maiores de 18 anos, 20% estão nas universidades, enquanto os negros são apenas 7,7%. E os jovens negros são os principais alvos da criminalidade violenta. Esses dados, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), foram citados na cerimônia de posse da Comissão de Igualdade Racial da OAB/RJ por seu presidente, Marcelo Dias, que defendeu políticas públicas específicas "para os historicamente excluídos, negros, indígenas e outros setores marginalizados". "Chegamos a um patamar da luta antirracista que não nos contentam mais leis repressivas que não punem ninguém, com políticas universalistas que mantêm o fosso entre brancos e negros", disse.

 

A primeira pauta da Comissão será a discussão das cotas raciais como política afirmativa. Dias acredita que um balizador para a questão será o posicionamento do Supremo Tribunal Federal na análise de uma Ação Direta de Inconstitucio-nalidade do Partido Democratas contra o critério das cotas raciais utilizado pela UnB para o ingresso de estudantes. "Promoveremos palestras e seminários para levantar subsídios a fim de que a OAB/RJ também se posicione neste tema fundamental para a população negra", afirmou Dias.

 

Ao saudar a nova comissão, o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, disse que a Ordem não poderia estar alheia à discussão das cotas raciais: "Somos uma entidade plural e, talvez mais importante do que o posicionamento que iremos assumir, seja a própria abertura democrática do debate do tema. Malgrado os avanços sociais e econômicos, ainda temos muito para caminhar a fim de superarmos a desigualdade e o preconceito".

 

Participaram da cerimônia o subprocurador-geral de Justiça de Direitos Humanos, Leonardo Chaves; o ouvidor da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Humberto Adami; a presidenta da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, Margarida Pressburger; o ouvidor da Seccional, Álvaro Quintão; o subchefe da Polícia Civil, Carlos Oliveira; o coordenador de Políticas de Igualdade Racial do Rio de Janeiro, Carlos Alberto Medeiros; e o procurador do Ministério Público do Trabalho Wilson Prudente.