03/08/2018 - 20:59

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Responsabilidade de companhias aéreas é analisada em palestra

03/08/2018 - 20:59

Responsabilidade de companhias aéreas é analisada em palestra

Responsabilidade de companhias aéreas é analisada em palestra

 

O ciclo gratuito da Escola Superior de Advocacia (ESA) teve continuidade no dia 13 de abril, com a a palestra sobre a responsabilidade civil do transportador aéreo, ministrada pelo professor Rodrigo Borges. Um dos assuntos abordados pelo palestrante foi a incidência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no vínculo entre passageiros e companhias aéreas, e seus desdobramentos.

 

Segundo Rodrigo, esta é uma relação especial, já que "para que exista uma relação de consumo, é necessário que exista de um lado o consumidor, do outro o fornecedor e, ligando os dois, um produto ou serviço", o que, consultando as definições constantes no CDC, fica muito claro neste caso.

 

Foram abordadas, ainda, a responsabilidade objetiva que incide sobre o fornecedor em caso de acidente e a teoria do risco do empreendimento - a empresa tem a obrigação de assumir todos os riscos inerentes à atividade. Alguns casos para os quais já existe jurisprudência também foram citados pelo professor, como, por exemplo, a condenação por danos morais em casos de overbooking e de atrasos superiores a quatro horas, desde que comprovado, pelo viajante, algum prejuízo.

 

Ciclo terá continuidade com quatro palestras em maio

 

O ciclo gratuito da ESA tem agendadas para o mês de maio quatro palestras. Direito à informação é a primeira delas e acontecerá no dia 7, às 10h30, com a participação da professora Leise Taveira e do superintendente de Comunicação Social da OAB/RJ, Cid Benjamin. No dia 11, o tema em debate será o Direito Desportivo, com o professor Martinho Neves Miranda, a partir das 18h30.

 

Já no dia 26, a presidenta da Comissão de Defesa Assistência e Prerrogativas da OAB/RJ, Fernanda Lara Tórtima, vai comentar os Crimes de colarinho branco, também às 18h30. Finalizando as atividades, no dia 28, Daniel Lourenço falará sobre os Direitos dos animais, em palestra marcada para as 10h30.

 

Mais informações pelo telefone (21) 2272-2097 ou pelo e-mail [email protected] .

 


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