O processo de informatização chegou de vez à Justiça do Trabalho. Tendo que se adaptar ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), instalado em junho na Vara Trabalhista de Três Rios e na 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), no início de julho para mandados de segurança, e com previsão de ser implantado em toda a segunda instância em setembro, os advogados que militam na área poderão contar em agosto e setembro com cursos gratuitos sobre o assunto, formulados pela Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB/RJ.

As aulas serão realizadas nos dias 8/8 (com uma turma das 10h às 12h e outra das 15h às 17h), 22/8 e 19/9 (ambos os dias, das 15h às 17h), na sede da Seccional. As inscrições devem ser feitas com antecedência pelo Portal da OAB/RJ, no painel Fique digital.

“A implantação do PJe na Justiça do Trabalho é assunto prioritário para nós. Comparecemos às capacitações oferecidas pelo TRT-1 e esse mês ofereceremos uma série de cursos específicos sobre o sistema para os advogados trabalhistas”, informa a presidente da comissão, Ana Amélia Menna Barreto. Segundo ela, é desejável que os advogados interessados nas aulas já tenham participado dos cursos de Certificação Digital oferecidos pela Seccional.

A partir da implantação, o recebimento de petição inicial ou de prosseguimento, relativas aos processos que tramitam no sistema, somente poderá ocorrer no meio eletrônico próprio, sendo vedada a utilização do e-DOC ou qualquer outra forma de peticionamento eletrônico.

Desde o dia 6 de julho, as ações de habeas corpus de competência da Subseção Especializada em Dissídios Individuais 2 (Sedi-2) também devem observar, preferencialmente, o formato do PJe. Levando em conta a necessidade de gerenciamento regional do novo sistema, a presidência do TRT-1 criou o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho na 1ª Região, do qual a Seccional faz parte. “Estaremos atentos, também no comitê, para capacitar os advogados e solucionar suas dúvidas”, explica Ana Amélia.

Para ajudar ainda mais no processo de transição, foi criada no Portal da OAB/RJ, no painel Fique digital, uma seção exclusiva com as informações sobre o funcionamento do novo sistema. Lá podem ser acessados vídeos, tutoriais, artigos, e as regulamentações do PJe.

 

“Além de emitir o seu certificado digital, essencial a partir de agora, os colegas devem ler os manuais disponíveis no site”, orienta a advogada, que também gravou, para a Rádio OAB/RJ, o programa Cliques do Fique digital, com dicas para operar e acessar o sistema.

“É importante lembrar que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho editou a Resolução nº 94/2012, que estabelece os parâmetros de funcionamento do PJe. Ela traz disposições relevantes que não constam na Lei nº 11.419/2006 (que dispõe sobre a informatização do processo judicial). Por isso, tão importante quanto a capacitação técnica para operar o sistema é conhecer as novas regras previstas”, explica Ana Amélia.

De acordo com o site do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a previsão é que até dezembro 10% das varas do Trabalho recebam o sistema. “Nosso objetivo é que ele substitua os cerca de 40 existentes e utilizados pelo Judiciário trabalhista em todo o Brasil. A Justiça do Trabalho caminha para ser o primeiro segmento do Poder Judiciário a se tornar unificado, propiciando uma prestação jurisdicional mais célere”, afirmou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do CSJT, ministro João Oreste Dalazen, na solenidade de implantação na Vara de Três Rios.