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12/03/2018 - 12:49

Coordenadoria atuará na defesa das prerrogativas em âmbito militar

Tema delicado e cercado por polêmicas, a interação entre militares e civis vem sendo amplamente debatida na sociedade, especialmente após a intervenção federal na área de segurança do Rio de Janeiro, determinada em fevereiro pelo presidente da República, Michel Temer. Atenta aos abusos cometidos contra colegas que militam na área, a Comissão de Prerrogativas da Seccional criou uma coordenadoria para tratar exclusivamente dos direitos dos advogados que atuam no âmbito militar. No comando do grupo, Alessandra Wanderley iniciou seu trabalho em março, tendo como objetivo inicial um grande desafio: modificar a cultura arraigada de que a legislação à qual se submetem os demais cidadãos não é válida dentro de organizações militares. “Apesar de haver regulamentos e normas internas das instituições, é preciso firmar a compreensão de que os advogados têm garantido o exercício profissional pela Constituição”, afirma.

A coordenadoria contará com 12 delegados experientes na matéria, que se reunirão regularmente a fim de traçar metas e trocar experiências. Apesar de ainda existirem poucas denúncias referentes ao assunto, Alessandra acredita que os problemas sejam muitos. A expectativa é de que o número de casos aumente gradativamente após o início do trabalho. “Há muito desconhecimento, tanto dos advogados quanto dos militares. Quando falamos sobre isso, muita gente responde que ‘é assim mesmo’. Não pode ser.
 
Independentemente do ordenamento militar, todos têm direito ao devido processo legal, à ampla defesa, ao contraditório”, insiste, destacando a impossibilidade de acesso aos autos e a participação dos advogados em audiências como os prováveis pontos nevrálgicos da atuação da comissão.

O procedimento padrão em casos de infrações militares é a abertura de sindicância interna e a instauração de processo administrativo. Apenas casos mais graves são levados para a Justiça Militar. Alessandra explica que em todo o trâmite o réu, mesmo o militar, tem direito a contar com o auxílio de um advogado. “Em qualquer desses procedimentos em que o acusado e outras partes serão ouvidas e confrontadas é autorizada a atuação de um advogado; isso está, inclusive, nas normas das corporações”, diz. Mesmo assim, “há o temor de uma retaliação, ainda que velada. Como se trata de uma carreira longa, que pode ultrapassar os 30 anos, os mais jovens são mais suscetíveis a transferências indesejadas, por exemplo. São comuns as afirmações de superiores de que, ao comparecer a uma audiência acompanhado de um advogado, o militar estaria ferindo a honra da instituição”, conta a coordenadora, que também já teve suas prerrogativas violadas. “Fui ‘autorizada’ a acompanhar uma audiência, mas proibida de me manifestar. Isso após ter sido negado meu acesso aos autos do processo”.

Em que pesem os receios de parte a parte, o intuito do grupo é o de instruir e lutar pela aplicação do texto constitucional. Alessandra salienta que serão buscadas formas de promover uma aproximação cordial com as corporações, sempre em prol do diálogo e do entendimento. “Vamos contatar os comandos e conversar com os responsáveis. Queremos firmar convênios, aprimorar a relação para que nossos colegas possam estar presentes e atuando, e para que o próprio corpo jurídico das instituições compreenda a necessidade de um bom convívio”, ressalta.