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12/03/2018 - 11:46

Mensagens do Mês

TJ atende OAB/RJ e suspende prazos no município do Rio de Janeiro

Luiz Bomfim Vírgula Filho: Pois é, mas precisava demorar 24 horas. Não havia a menor necessidade de deixar os advogados desesperados.

Comissão apresentará estudo de casos práticos após reforma trabalhista
Flávia Souza: Evento maravilhoso! Parabéns, OAB/RJ!

OAB irá à Justiça contra uso de mandados coletivos em intervenção TJ atende OAB/RJ e suspende prazos no município do Rio de Janeiro
Luiz Bomfim Vírgula Filho: Pois é, mas precisava demorar 24 horas. Não havia a menor necessidade de deixar os advogados desesperados.

Comissão apresentará estudo de casos práticos após reforma trabalhista
Flávia Souza: Evento maravilhoso! Parabéns, OAB/RJ!

OAB irá à Justiça contra uso de mandados coletivos em intervenção
Carlos Alberto: Cada caso é um caso. Tal como aconteceu com o CPC, pode e deve acontecer com o CPP, CP etc. Moro em comunidade e sei muito o que acontece no seu interior. Bandidos ameaçam e até expulsam trabalhadores de suas casas para atenderem ao crime organizado. É deveras difícil para localizar esses criminosos nessas localidades, senão utilizando-se de meios mais dinâmicos, mais eficazes, mesmo que seja preciso adentrar algumas casas de pessoas íntegras, pois será para sua própria segurança. Há de se observar a moeda por outra face. Não sejamos radicais como as leis subjetivas são. O que se precisa de fato, nesse tipo de incursão (busca e apreensão coletiva), é educar melhor o policial que irá realizar esse tipo de investidura. Tal como citei no início, cada caso é um caso e que deverá ser estudado com o máximo rigor, antes de qualquer iniciativa. No mais, seria estudar a mudança da legislação em vigor, pois nada deve ser estático ou para sempre, como a própria vida não é.
 
Daniel Borges: A OAB tem que entender que não é algo novo mas, sim, um expediente comumente usado pela Polícia do Rio. É requerido toda vez que incide repercussão num caso em que, por consequência, a polícia precise dar uma resposta midiática ou revanchista. Vários destes mandados coletivos (pedidos em sigilo) são deferidos no plantão atendendo a pedido do delegado que assume a ocorrência. MP e Justiça sempre anuem e já têm plantão específico para requerer. Só olhar quem defere a maioria destes. Tem um caso famoso em que o mesmo delegado foi a quatro plantões até um juiz deferir a cautelar. Ciente da decisão, a Defensoria recorreu ao desembargador de plantão que, por sua vez, deferiu o HC para cassar o mandado. Então, distribuído o HC na 4ª Câmara, a decisão liminar foi cassada e, novamente, passou a vigorar (...) Temos várias decisões assim.
 
Elvis Lei: Parabéns à OAB, Seção Rio de Janeiro, pela iniciativa, afinal ainda vivemos em um Estado de Direito. Logo, alguém precisa zelar pelo cumprimento da Constituição, principalmente quando os mais vulneráveis e já vítimas da violência serão ainda mais violentados.