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12/03/2018 - 13:12

Regime aduaneiro em debate na Seccional

Aconteceu no dia 21 de fevereiro a palestra Novidades e desafios do Repetro Sped, promovida em conjunto pela Comissão de Direito Aduaneiro (Cdad) e pela Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) da OAB/RJ. O evento foi realizado no Plenário Evandro Lins e Silva e transmitido pelo canal da Ordem no Youtube.

A presidente da Cdad, Lycia Braz Moreira, deu início ao encontro esclarecendo que as comissões se propuseram a discutir as principais alterações, desafios e novidades ligados ao Repetro Sped. “Tivemos mudanças muito relevantes, que trazem a expectativa de que se consigam estabelecer a segurança jurídica e o aumento de competitividade de que se precisa, além de uma compatibilização com o mercado internacional. Mas o momento ainda é de incertezas quanto à aplicação desses dispositivos”, afirmou na abertura. Gilberto Fraga, vice-presidente da Ceat, também participou da mesa inicial.

O auditor fiscal da Receita Federal Tom Pierre da Silva, com 20 anos de atuação na área alfandegária, foi o primeiro palestrante, fazendo uma apresentação histórica do Repetro. “Acompanhando a evolução do Repetro, poderemos entender onde chegou o Direito aduaneiro. Muitas das questões aqui hoje devem versar não apenas sobre o tributo em si, mas sobre o controle aduaneiro”, disse. A relevância do repetro para a Indústria do petróleo e gás, Principais impactos tributários e aspectos aduaneiros e operacionais do Repetro Sped foram debatidos ao longo do dia por palestrantes ligados a diversas empresas e órgãos da área.