As mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista ainda suscitam muitas dúvidas entre os advogados. Pensando nisso, a Comissão de Estudos de Direito Material e Processual do Trabalho (CEDMPT) da OAB/RJ reuniu dois magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT) para falarem sobre casos práticos depois que a lei entrou em vigor. O encontro aconteceu em 20 de fevereiro e lotou o Salão Nobre Modesto da Silveira, na sede da Seccional. 

 

O presidente da CEDMPT, Leandro Antunes, destacou que a comissão foi formada recentemente e que o objetivo do evento foi tratar da aplicação da lei. “Não está mais em questão se somos, pessoalmente, a favor ou contra a reforma. Agora temos que abordar os casos práticos”, disse.  

O coordenador das comissões temáticas e procurador-geral da Seccional, Fábio Nogueira, lembrou que é papel da Ordem qualificar o profissional para novas realidades. “É nossa função e vamos cumprir, a exemplo do que aconteceu à época do novo CPC, quando realizamos vários eventos e ministramos cursos em todas as subseções”, lembrou. O coordenador do Departamento de Apoio às Subseções, Ricardo Menezes, também integrou a mesa do encontro. 

Um dos convidados, o juiz Fabiano Luzes alertou os colegas para que tenham cuidado em relação a convicções pessoais nas ações. “Evitem levar a ideologia para os processos. É preciso atenção para que coração e fígado não prejudiquem a razão na hora do trabalho”, disse. 

Para o segundo palestrante da noite, o juiz Marcos Dias Castro, a reforma é um ataque claro aos advogados trabalhistas. “A exposição de motivo do artigo 790D, que fala da perícia, por exemplo, diz que agora não tem adiantamento para evitar pedidos que os advogados sabem não ser devidos. Isso está na exposição de motivos, para quem quiser ler. Não estou negando que isso possa acontecer, mas presumir isso e colocar como exposição de motivo para um dispositivo legal eu acho demais”, criticou.