A recente decisão do Tribunal de Justiça (TJ) de remover servidores de varas do interior para a capital revoltou a OAB/RJ.  Para o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, a medida tem o potencial de agravar drasticamente a situação da já precária prestação jurisdicional. Além das remoções, alguns servidores, apesar de continuarem em suas serventias de origem, foram designados para processar remotamente os feitos em curso nas varas eletrônicas da capital. Preocupada com o efeito da medida nas comarcas, a Procuradoria da Seccional pediu, por meio de ofício, a suspensão das portarias de remoção e das designações especiais baseadas na Resolução 4/2015 do Conselho da Magistratura. 

Uma das principais queixas da Ordem é relacionada à maneira como o TJ tratou o tema. “A OAB/RJ não foi comunicada com antecedência e nem chamada para discutir a realidade das serventias antes de eles tomarem esta decisão. Já convivemos com reclamações constantes dos advogados acerca da morosidade no Judiciário e da falta de servidores. Repudiamos veementemente tais remoções. Achamos um absurdo a Seccional não ser chamada para discutir a necessidade desta medida e seu impacto, antes da implantação”, afirma Felipe.

Apenas após ofício da procuradoria, exigindo uma reunião de emergência, a OAB/RJ foi convocada pelo TJ. O encontro, realizado no dia 29 de janeiro no gabinete da corregedora-geral do tribunal, desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, contou com a presença do tesoureiro e presidente da Comissão de Prerrogativas, Luciano Bandeira, do procurador-geral, Fábio Nogueira, do diretor do Departamento de Apoio às Subseções (DAS), Carlos André Pedrazzi, do coordenador regional das subseções pela Capital, Ricardo Menezes, e do presidente da OAB/Barra do Piraí, Christopher Almada Guimarães Taranto. O grupo recebeu um estudo com a explicação sobre o que levou o tribunal a determinar tais remoções.

“Só agora tivemos acesso a informações, que, de acordo com a corregedora, comprovam que a medida não causará prejuízos à prestação jurisdicional e sim uma otimização da produtividade. Ainda não podemos concordar ou discordar. O estudo é extenso e precisamos analisar com atenção. Enquanto isto não for concluído, a posição da Ordem continua a mesma: contrária ao ato. Depois, se chegarmos à constatação de que a decisão irá melhorar a situação do Judiciário, seremos os primeiros a apoiar e parabenizar a atitude do TJ”, pondera Luciano. 

Ele observa que o advogado tem a garantia estatutária de atendimento eficiente e adequado em todas as serventias da justiça, de forma igualitária e sem distinção de comarcas. “É com base nisto que repudiamos as remoções”, diz.