Pela segunda vez, a OAB/RJ cobra do Tribunal de Justiça (TJ) melhorias na estrutura do IV Juizado Especial Cível do Catete. Em visita ao prédio no final de janeiro, a Procuradoria da Seccional e a coordenadora dos Juizados Especiais da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Alessandra Santos, comprovaram todas as reclamações dos colegas: o local está sem elevador, sem ar-condicionado e o lixo é armazenado de forma inadequada.

 Em ofício, a OAB/RJ solicita a atenção imediata do TJ a esses problemas, que não são novidade para quem frequenta o prédio. Em setembro, uma equipe de reportagem da TRIBUNA  foi ao JEC do Catete a pedido dos advogados, que reclamavam da falta de climatização e do mau funcionamento do elevador. Um ofício da Seccional também foi encaminhado ao tribunal, na ocasião.

A sensação de abafamento e calor, constatada desde setembro, persiste por conta da falta do ar-condicionado. “As condições precárias às quais servidores, jurisdicionados e advogados são submetidos diariamente prejudicam sensivelmente a própria prestação jurisdicional”, assinala o documento entregue ao TJ.

“Mesmo após o período de recesso, momento oportuno para reparos, os gravíssimos problemas estruturais do JEC do Catete persistem”, destaca o documento.

Sem elevador, todos que pretendem realizar ou participar de audiências são obrigados a subir longos lances de escada até o 4º andar. Não há, portanto, garantia de acessibilidade que permita aos idosos, cadeirantes e pessoas com problemas de mobilidade  amplo acesso aos principais andares do prédio. A única escada disponível é a de incêndio, que deveria ser exclusiva para rota de fuga segura e livre em caso de ocorrências de fogo.
O lixo também fica armazenado nos lances da escada de incêndio, o que, segundo a procuradoria da OAB/RJ, contribui para a insalubridade. 

 O ofício encaminhado ao TJ está assinado pelo presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, pelo procurador-geral da Seccional, Fábio Nogueira, pelo tesoureiro e presidente da Comissão de Prerrogativas, Luciano Bandeira, e pelo presidente da Comissão de Juizados Especiais Estaduais, Fábio Pimentel de Carvalho.