12/02/2016 - 12:12

COMPARTILHE

Prerrogativas: estrutura forte e novas ações

12/02/2016 - 12:12

Prerrogativas: estrutura forte e novas ações

Embora nunca tenha deixado de ser prioridade, a defesa das prerrogativas da advocacia terá atenção máxima por parte da OAB/RJ no próximo triênio. A Seccional elegeu esta como a bandeira mais importante do novo mandato da diretoria – em sintonia com o Conselho Federal, que lançou campanha sobre o tema no final do ano passado. Para tanto, a Ordem irá realizar uma série de ações ao longo de 2016 que visam a ampliar o atendimento e fortalecer a defesa do exercício profissional de advogados e advogadas que militam em todo o estado.

Além do aumento do número de delegados e da mudança na nomenclatura – a comissão (Cdap) passa a se chamar simplesmente Prerrogativas –, haverá um coordenador especialista em cada área da Justiça para agilizar o atendimento. As instalações da sala no Fórum serão transferidas para a Casa do Advogado Celso Fontenelle ainda no primeiro semestre, aumentando o espaço para computadores dentro do Fórum e facilitando a denúncia, por parte dos colegas, de quaisquer violações. E, ainda esse ano, será realizado um congresso estadual sobre o tema, e haverá o lançamento de uma cartilha.

O tesoureiro da OAB/RJ e novo presidente das Prerrogativas, Luciano Bandeira, lembra que, desde que assumiu o comando da casa, a diretoria fixou como modelo de gestão a mescla entre a oferta de benefícios efetivos ao advogado e a defesa das prerrogativas. “O Recorte digital, as novas sedes de subseções, o projeto OAB Século 21, a reforma das 222 salas da Ordem em todo o estado, a ampliação dos pontos de atendimento, e, principalmente, a igualdade de tratamento dado aos advogados do Centro do Rio e aos do interior, tudo isso são conquistas já consolidadas. Mas sempre tivemos também um compromisso  forte com a defesa intransigente das prerrogativas, muitas vezes em confronto com o Judiciário”, afirma. Ele explica que haverá uma reestruturação da comissão, ampliando o atendimento ao advogado do interior, para colocá-lo em igualdade de condições com o colega da capital, porém, sem aumento de custo para a Ordem.

Com a nova organização, as Prerrogativas terão coordenadores por área de atuação na Justiça. “Estamos criando um modelo que terá um advogado trabalhista coordenando as prerrogativas na Justiça do Trabalho; um civilista na Justiça estadual; um advogado exclusivamente dedicado aos juizados especiais e outro à frente na Justiça Federal”, explica Luciano. “Do mesmo modo que o projeto OAB Século 21 levou os serviços da Ordem para todo o estado de forma igual, faremos com as prerrogativas”, diz, acrescentando que as subseções terão mais apoio. “A ideia é que cada subseção tenha um delegado e que este participe diretamente da questão das prerrogativas na capital, para trazer os problemas específicos da comarca. Da mesma forma, quando ele tiver que travar alguma luta no interior, terá o apoio integral da capital. A palavra-chave será integração”, define.

Com isso, a estrutura de atendimento ao advogado será ampliada, sem onerar a Seccional. “O delegado doa seu tempo à Ordem, aos colegas, na luta pelas prerrogativas. Vamos conseguir dar mais efetividade a essa luta, sem aumentar custos”, completa.

Luciano lembra que a Seccional vem realizando um mapeamento junto à categoria para definir quais os pontos mais importantes no que tange às prerrogativas. “Fizemos um levantamento, a partir das reclamações registradas em nossa central de atendimento, e identificamos que os principais problemas são o despreparo dos funcionários, o não atendimento dos advogados pelos juízes e a questão dos mandados de pagamento no Banco do Brasil”, lista. Em um primeiro momento, será feito um verdadeiro mapa do Judiciário no estado, de modo a esclarecer a população e facilitar a ação da Seccional. “Vamos percorrer cada comarca para verificar qual o índice de produtividade, quanto custa cada instância do Judiciário, para que a sociedade possa entender como o dinheiro dos impostos é utilizado. Com esse mapa, saberemos quão efetiva é a Justiça fluminense. Todos os advogados têm histórias de problemas, porque temos um modelo de prestação jurisdicional absolutamente arcaico e falido”, critica.

Luciano destaca, entre os diversos problemas, o sucateamento dos juizados especiais. “O Juizado Especial do Catete, por exemplo, é absolutamente insalubre. Os JECs, que são a porta de entrada da cidadania e do acesso à Justiça, foram abandonados. Não se tem uma justiça rápida nas questões simples e que tocam mais a população, e em razão disso o advogado tem suas prerrogativas violadas. Não obtém acesso aos autos, não consegue que o mandado de pagamento, que tem natureza alimentar, seja expedido em tempo hábil”, reclama. 

Ele sublinha que as prerrogativas não constituem beneficio de espécie alguma para a categoria, sendo uma garantia do cliente para que o advogado possa atuar de forma livre e independente. “Não é apenas o juiz atender o advogado, o que é uma obrigação legal. A falta de estrutura para o livre exercício profissional viola a prerrogativa do advogado e uma garantia constitucional do cidadão”, afirma Luciano. “Somos muitas vezes atendidos por estagiários que não têm sequer fé pública para processar. Queremos que as varas sejam aparelhadas com pessoal treinado e capacitado para lidar com a advocacia. O despreparo dos funcionários, em maioria estagiários e terceirizados, é flagrante. Queremos solução, mais funcionários concursados”, exige.

Novos delegados tomam posse

No dia 19 de janeiro, foram empossados os novos delegados das Prerrogativas. O número foi ampliado de 75 para 98. Na ocasião, foi apresentado também o plano de trabalho para este ano e foram ouvidas sugestões dos colegas. “Vamos trabalhar para valorizar os delegados, descentralizando a atuação das Prerrogativas e integrando todas as comissões das subseções com a da capital”, disse Luciano. 

Por ser criminalista, o novo vice-presidente, Diogo Teles, irá atuar mais diretamente no atendimento. “A defesa das prerrogativas é a essência do que a Ordem precisa ser. Vemos com muita frequência desrespeito à atuação do advogado, magistrados, servidores e serventias não reconhecendo os direitos mais básicos, como ter acesso aos autos”, salientou.

Abrir WhatsApp