A defesa das prerrogativas é a principal bandeira da nova gestão de Felipe Santa Cruz à frente da OAB/RJ. Em consonância com o Conselho Federal, que criou em 2015 uma campanha para conscientização e fortalecimento desses direitos da advocacia, a Seccional iniciou um processo de reformulação da sua comissão, que agora passa a se chamar apenas Prerrogativas. Uma das iniciativas é um mapeamento das violações ao exercício profissional que os colegas sofrem diariamente. Para isso, a equipe de reportagem da TRIBUNA foi perguntar aos advogados.

“Houve um grande avanço no que diz respeito às prerrogativas, inclusive no acesso aos fóruns, principalmente graças ao trabalho dessa última gestão. Mas, para mim, a prerrogativa mais violada é na questão do atendimento nos fóruns, em que se verifica a possibilidade de usuários das serventias e advogados serem presos por eventual desacato a um funcionário. Soa como uma coação, e contraria o próprio Estatuto da Advocacia. O trabalho de defesa das prerrogativas precisa continuar a ser feito no dia a dia, para que não haja retrocesso.”
Roberto Moura, advogado, 64 anos

 

“Quando você chega a um cartório é que tem mais problemas. Se invoca uma prerrogativa diante de funcionários, mesmo sem rispidez, logo partem para a alegação de desacato. Eles se esquecem de um princípio da administração pública, que está no artigo 37 da Constituição, que é o da eficiência. Se fossem eficientes, dessem o devido atendimento que os advogados merecem, tudo bem. Mas com raras exceções os funcionários têm sido pouco eficientes. O que muitas vezes acontece não é um desacato, é resultado da ausência de eficiência.”
Carlos Dias, advogado, 55 anos

 

 

“Em um juizado especial, uma juíza leiga já me mandou calar a boca. Inclusive, denunciei à OAB/RJ esse fato. Fui ameaçada em sala de audiência, pedi para que se consignasse os fatos, a conciliadora não me atendeu. Comuniquei ao juiz e ele também não apreciou. E por fim tive minha queixa julgada improcedente por falta de interesse. Acho importante instruir essas pessoas, quem atua no Judiciário precisa estar mais preparado”.
Maria do Rosário Fróes da Costa, advogada, 61 anos

 

 

“Temos prerrogativas violadas todos os dias, às vezes a gente fica tão cansada e estressada que até passa por cima e tenta em outro dia. Mas a pior violação de todas é justamente a falta de acesso aos magistrados. Eles não querem nos atender e, principalmente após o surgimento do processo eletrônico, ficou muito difícil ter contato até mesmo com o gabinete. Essa é uma prerrogativa desrespeitada diariamente.”
Maria Lúcia Teixeira da Silva, advogada, 62 anos

 

 

“O acesso aos juízes é problemático, principalmente na segunda instância. Já tive um caso em que me mandaram aguardar alguma publicação na internet para só então falar com o juiz. Ora, sou obrigado a pesquisar todo dia se o processo está com um desembargador, para ver se posso ou não falar com ele? O acesso deve ser livre. Quando foi publicado o despacho, fui até o gabinete do magistrado e ele já havia proferido a decisão, no mesmo dia. Parece que despachou para evitar a possibilidade de eu falar com ele. Isso é liberdade de acesso?”
Enzo Paladino, advogado, 75 anos

 

 

“O atendimento nos cartórios é péssimo. Deixam a gente em pé toda a vida. Agora mesmo estou com um processo em que o cartório está há mais de três meses para fazer cálculos que faço em dois minutos. A juíza deu 15 dias para isso, mas até agora nada. É uma pouca vergonha, eles poderiam atender de forma correta. Alegam que não têm o número suficiente de funcionários, mas eu pago as custas normalmente. O que eu tenho com isso? O que o advogado pode fazer nessa situação?”
Edson Faria, advogado, 84 anos

 

 

“O pior problema é a demora nos processos. Havia antigamente no mínimo quatro ou cinco escreventes em cada cartório. Hoje, você chega no Fórum e só há um serventuário para atender. As filas ficam imensas, às vezes não dá nem para fechar a porta. Isso é um absurdo. Antes da banca única o escrevente já conhecia cada processo, e estes andavam mais rápido. Só tinha problemas o advogado que não trabalhava. Eu preferia que tivesse permanecido a forma antiga de atendimento”
Acilon Dantas de Andrade, advogado, 85 anos