12/02/2016 - 12:17

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Seccional pede a tribunais prioridade às advogadas grávidas

12/02/2016 - 12:17

Seccional pede a tribunais prioridade às advogadas grávidas

Muitas advogadas ao engravidarem afastam-se da profissão pela falta de adequação da vida forense com o período gestacional. Preocupada com esta realidade, a diretoria da OAB/RJ, por intermédio de sua procuradoria, encaminhou ofício a todos os tribunais solicitando a alteração de seus regimentos internos a fim de que seja assegurada prioridade às gestantes e lactantes na realização de sustentação oral em julgamentos.

A medida, segundo a Seccional, é necessária para dar efetividade a direitos constitucionais fundamentais, como o da igualdade de homens e mulheres em direitos e obrigações e o do livre exercício da profissão. “Diante da negativa da preferência, com o argumento da falta de previsão legal, esses direitos estão sendo negados às advogadas grávidas ou com filhos pequenos”, afirma o documento.

Em seu ofício, a OAB/RJ reiterou, ainda, que o pedido, além de prezar pela qualidade de vida das profissionais, também tem por fim beneficiar a própria prestação jurisdicional, uma vez que a advocacia é indispensável à administração da Justiça (art. 133 da Constituição Federal). “Recebemos reclamações de colegas grávidas que esperam horas por uma audiência, sem a alimentação e conforto adequados. E há ainda os casos de mães que têm hora certa para amamentar seus filhos. Esperamos que os tribunais abram espaço para que esses casos sejam especificados e tenham preferência”, observa o procurador-geral da Seccional, Fábio Nogueira.

Segundo ele, o pleito vem ao encontro do foco da gestão nas prerrogativas: “O Conselho Federal instituiu 2016 como o ano da mulher advogada, que foi abraçado pela OAB/RJ. Consideramos de extrema importância o fortalecimento dos direitos e prerrogativas dessas profissionais, estudando demandas específicas do gênero. Isso dialoga integralmente com a nossa pauta e esta é apenas a primeira das medidas que pretendemos tomar em prol das colegas”.
 

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