Formulário de busca

12/04/2018 - 16:12

Adesão da advocacia ao Simples e particularidades da tributação

As várias vertentes da relação da classe com a Receita Federal foram abordadas no evento Os desafios da advocacia tributária, no dia 23 de março. Organizado pela Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat), o encontro reacendeu um tema caro aos colegas: o alívio trazido pela inclusão da advocacia no Simples Nacional. A lei, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, em 2014, foi fruto de seis anos de luta da OAB, por meio da união entre o Conselho Federal e as seccionais. 

O secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso, detalhou as vantagens de o colega abrir um CNPJ e aderir ao Simples, em vez de atuar como pessoa física. E enumerou as vantagens da regularização. “Vivemos num Big Brother da Receita. Sem ter comprovação de renda, como o colega vai comprar um carro ou mesmo ter cartão de crédito?”, provocou. 

O presidente da Ceat, Maurício Faro, reiterou: “Procedimentalizar nosso trato com a Receita ajuda a minimizar os sustos. Embora acredite que, sem sustos, um advogado não viva”.

O ex-presidente da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, Jean Cleuter Mendonça, falou sobre os bastidores do lobby para a aprovação da lei em Brasília, e arrancou risadas da plateia ao narrar percalços das negociações com políticos e a queda de braço com o fisco. 

Ricardo Messetti, vice-presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/DF, falou sobre o esforço para preservação das prerrogativas da classe junto à Receita e reiterou a necessidade de os colegas se regularizarem.

Antes de iniciar os trabalhos, Faro e o vice-presidente da Ceat, Gilberto Fraga, homenagearam o professor Paulo de Barros Carvalho com a Medalha Sobral Pinto pelos seus 50 anos de advocacia. Barros Carvalho é, desde os anos 1970, professor de Direito Tributário na Faculdade de Direito da USP e da PUC-SP e presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet).