Formulário de busca

12/04/2018 - 15:50

Atleta transexual do vôlei acende polêmica no Direito Desportivo

CLARA PASSI
 
Os tempos estão mesmo mudando. As décadas de luta por direitos e visibilidade levaram transexuais às paradas de sucesso, ao palco da cerimônia do Oscar e até mesmo à novela das 21h da televisão aberta. A caravana passa a todo vapor: em março, o STF decidiu, por unanimidade, que é possível mudar o registro civil sem necessidade de se fazer uma cirurgia de mudança de sexo e sem autorização judicial ou avaliação médica ou psicológica. 
 
A matéria é nova e os avanços são muitos, mas ainda há mais perguntas do que respostas no ar. O homem que retificar o sexo do nascimento beneficia-se da aposentadoria com a idade estabelecida para a mulher e vice-versa? A mudança de sexo será aceita em qualquer instância do poder público, como as Forças Armadas, por exemplo? O esporte é mais uma dessas fronteiras a ser desbravada. Se a premissa básica é a igualdade de condições, como regular a participação das pessoas trans, sobretudo das atletas nascidas homens, nos esportes para mulheres?
 
Tiffany Pereira Abreu está fazendo história ao ser a primeira atleta transexual a atuar na Superliga Feminina e, por isso, é assunto da vez nas rodas do Direito Desportivo. Para chegar à elite do vôlei brasileiro, a atacante de ponta do Bauru, de 33 anos, teve o aval da Federação Internacional de Voleibol (FIVB) e da Confederação Brasileira de Voleibol (CBV). Os dois organismos se pautaram pelas premissas criadas pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), que, desde 2003, permite a participação de transexuais nos jogos. Em 2016, as regras foram flexibilizadas, excluindo a obrigatoriedade de cirurgia de mudança de gênero, por exemplo. Homens que trocaram de sexo devem exibir nível de testosterona de no máximo 10 nanomols por litro de sangue (normalmente, a taxa varia entre 30 e 90) em dois exames feitos nos últimos 12 meses antes da liberação. Também é necessário realizar um controle periódico. Não há limitações do COI para a participação de homens trans em competições masculinas, uma vez que eles não adquirem nenhuma vantagem em relação aos homens cisgêneros.
 
O debate sobre uma possível vantagem que Tiffany levaria sobre as atletas nascidas mulheres ganha força à medida em que a moça de 1,92m e 89 kg se destaca nos jogos. Em março, ela tinha a maior média de pontos por set na Superliga. Nascida no interior do Tocantins, Tiffany foi criada no Pará, onde começou a jogar num time local, aos 17 anos. Passou por outros clubes masculinos até ser escalada para atuar em Portugal, em 2008. Depois, foi para a Bélgica, onde, na equipe de segunda divisão Zele-Berlare, deu início ao tratamento hormonal para a mudança de gênero, aos 28 anos. Ela concluiu o processo de transição de gênero em 2015. Atualmente, a atleta registra insignificantes 0,2 nanomol de testosterona por litro de sangue e é testada regularmente. O técnico da seleção brasileira de vôlei, José Roberto Guimarães, já declarou à imprensa que deixa a porta aberta para Tiffany jogar com a camisa verde-amarela.
 
Marcelo Jucá, que preside a Comissão de Direito Desportivo da OAB/RJ e o Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Estado do Rio de Janeiro, diz que o sentimento geral entre seus pares é de que Tiffany leva, sim, vantagem sobre as concorrentes. “No que se refere ao aspecto legal, a atleta está absolutamente dentro dos padrões estabelecidos pelo COI, que pode criar suas próprias regras. O operador do Direito está preso ao que está na norma, estabelecida por médicos especialistas. Se foi estabelecido o critério da quantidade de testosterona, o julgador pode não ficar à vontade para questionar esse parecer”, afirma Jucá. Segundo ele, no futuro, a CBV pode vir a estudar outros padrões além do nível de testosterona para arbitrar a presença de atletas trans. Critérios fisiológicos, como, por exemplo, a memória muscular. “Isso poderia restringir a atuação desses jogadores”, diz ele.
 
Não existe jurisprudência no Brasil, porque o assunto nunca foi levado a corte alguma do esporte, mas Jucá assegura que nada impediria um time de questionar na Justiça a derrota para outro que tenha atletas trans em suas fileiras. A chance de sucesso seria remota, pois a deliberação do COI, em tese, é soberana. “Haveria base para uma análise jurídica dentro dos princípios que o Direito Desportivo deve seguir. Aplicariam-se o fair play e a moralidade do desporto”. De acordo com o advogado, pode ser imoral para o desporto uma equipe feminina obter vantagem por ter uma atleta que tenha sido homem, pode não ser jogo limpo. “Os tribunais desportivos poderiam entender que o regulamento da competição está ferindo esses princípios do fair play e da moralidade esportiva e dar uma ordem de restrição ao regulamento”, diz ele. “Seria necessária uma análise multidisciplinar, pois a medicina, a fisiologia e o Direito devem atuar conjuntamente com o objetivo de que as normas relativas a casos como este sejam justas, corretas e razoáveis”.
 
A voz mais estridente contra a participação de Tiffany é a da ex-jogadora Ana Paula, bronze nos Jogos de Atlanta 1996. Em uma rede social, Ana Paula pediu a “volta do bom senso”, alegando que as mulheres passam por rigorosos controles antidoping para não terem a influência da testosterona que Tiffany teve durante seus anos de formação como atleta do sexo masculino. “Não é preconceito, é fisiologia”, queixou-se. A veterana voltou à carga em uma carta aberta ao COI, em que atribuiu a inclusão de transexuais no esporte feminino a uma “questão ideológica”. Segundo ela, a liberação de Tifanny configura “um grande deboche às mulheres” e pode incentivar o surgimento de um mercado de atletas trans, em que “homens biológicos ocuparão o lugar de mulheres nos times”.
 
Luciano Hostins, presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem (TJDA), entende que não deve haver confusão entre os sexos no esporte. “Não quero dizer que Tiffany não tenha direito de participar de competições de alto rendimento, mas precisamos de um debate mais aprofundado para o futuro”, ressalta. “Uma ideia seria criar categorias que possam receber esses atletas. Mas isso acaba sendo discriminatório. Com uma série de hormônios posso parecer ou me sentir dez anos mais jovem. Em que categorias de idade eu me encaixaria?”, questiona.  
 
Segundo estimativas da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), 90% das transexuais ainda estão empregadas na prostituição. A população, estimada em 3,5 milhões, padece com a violência. Há um assassinato de travesti ou transexual a cada 48 horas no Brasil. Foram 179 no ano passado. Em janeiro e fevereiro, 33 mulheres transexuais foram mortas. A secretária de articulação política da Antra e presidenta do Conselho Municipal LGBT de Niterói, Bruna Benevides, também mulher transexual, é categórica ao afirmar que o estranhamento tem raízes fincadas na transfobia e precisa ser analisado para além da suposta vantagem que ela levaria sobre outras atletas. “Sempre que falamos sobre direito das pessoas trans de serem reconhecidas, denunciamos uma exclusão. Ela não é a primeira do mundo. Fica claro para nós dos movimentos que a síntese dessas críticas é: ‘ela não deveria estar aqui (no esporte de alto rendimento) porque este espaço não foi pensado para as pessoas trans. Ela é a primeira no Brasil a ter essa notoriedade. Como avançaremos se a excluirmos?”.
 
Bruna rechaça a ideia de uma liga só para atletas trans. “Seria um ato excludente, um ‘tira ela daqui’. Admitir que pessoas trans tivessem uma liga específica abriria uma brecha para que negros também precisassem ter uma, já que não é raro o discurso de que levam vantagem física. Somos 1,1% da população. Não haveria atletas suficientes para montar uma liga”.
 
Raquel Castro, presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB/RJ, diz que querer excluir as pessoas trans seria o mesmo que admitir tirar “super-homens” como Michael Phelps dos campeonatos de natação pelo simples fato de terem altura e braços muito maiores do que a média. A advogada vê a vida das atletas melhor no futuro: aposta que esta será mais uma questão da causa LGBT a ser judicializada. “Todos os direitos da população LGBT começaram na Justiça. Não temos nenhuma lei formal, só decisões judiciais e outros tipos de regulamentações. Todos os direitos LGBTs alcançados vieram do judiciário. Com o esporte, não será diferente”.


Pioneirismo no MMA e outros esportes
Há outras Tifannys por aí. O mesmo pioneirismo que a tocantinense tem no vôlei, a lutadora trans Anne Viriato tem tido no MMA. Em março, Anne venceu uma luta histórica contra Raílson Paixão, em Manaus. O combate ocorreu na 34ª edição do Mr. Cage e foi a primeira vez que uma mulher transgênero enfrentou um homem num confronto de MMA profissional no Brasil.  A neozelandesa Laurel Hubbard é a atual vice-campeã mundial de levantamento de peso, na categoria acima de 90kg, justamente em um esporte que mulheres trans têm desvantagens. A americana Fallon Fox se destacou no MMA, um esporte de combate. Ela tem cinco vitórias e uma derrota na carreira. A lutadora nunca teve espaço no UFC, principal categoria de seu esporte. Há também homens trans de sucesso. Chris Mosier defendeu a equipe principal masculina dos Estados Unidos no triatlo. Ele chegou a tentar uma vaga na Olimpíada do Rio 2016, mas não se classificou. Seria o primeiro atleta abertamente trans a participar dos Jogos Olímpicos. E quem acompanha reality shows conhece a história de Bruce Jenner, ex-marido da socialite Kriss Jenner, mãe das irmãs Kardashians. O ex-campeão de decatlo fez a transição de gênero sob os holofotes da mídia.