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12/04/2018 - 16:07

Corregedoria atua para reduzir infrações e aplica Plano de Valorização

Desde que assumiu a Corregedoria-geral da OAB/RJ, em 2016, Romualdo de Freitas Filho coordena a elaboração do Plano de Valorização do órgão, um processo de reestruturação que, em uma iniciativa inédita, vem reduzindo de um ano para cá o número de ações por questões disciplinares. “Era preciso fazer o levantamento da situação real para podermos planejar as medidas a serem tomadas. Percebemos nos últimos anos uma grande incidência de propaganda irregular e captação não permitida de clientes. Dois aspectos têm mais ocorrência: jovens advogados e o uso da internet como forma de praticar a irregularidade. Nosso trabalho deve ser preventivo e pedagógico, o objetivo nunca deve ser punir, simplesmente. Queremos reduzir o número de processos, a ideia é educar para evitar novas ações”, afirma. Ele lembra que a Corregedoria tem como função fiscalizar o cumprimento do Código de Ética e Disciplina, mas está “usando esse poder para mapear o perfil dos infratores, visando a evitar que tais fatos ocorram”.

O corregedor-geral ressalta que, com relação à propaganda na internet, ainda falta uma redação específica. “Existe o Provimento 94/2000, que regulamenta a propaganda, mas não na internet. Solicitamos ao Conselho Federal uma regulação deste ponto. No caso dos jovens advogados, é preciso fazer um trabalho junto às subseções e faculdades. Nem vejo esse problema como um defeito das instituições de ensino, a maioria dos alunos de Direito entra com o intuito de fazer concurso público, e só olham a Deontologia Jurídica para passar na seleção ou na prova da Ordem”, argumenta.

Além de material de divulgação em forma de vídeos, que serão disponibilizados na internet, o Plano de Valorização incluirá palestras nas subseções. “Precisamos que o jovem advogado e o acadêmico de Direito tenham consciência da necessidade de saber mais sobre o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética, sob dois prismas: não cometer infrações éticas ou disciplinares e, por outro lado, ter conhecimento das nossas prerrogativas. Todos os alunos formados em Direito, sejam advogados ou não, precisam conhecer esse tema. Principalmente no interior, não adianta sair punindo. Muitas pessoas já chegam ao mercado dessa forma, e nem reparam se a propaganda que fazem é irregular ou não”, acrescenta ele, ressaltando que a Corregedoria irá às subseções que solicitarem “quantas vezes for necessário”. Alguns cursos, como os da Universidade Estácio de Sá (Unesa), do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), da Universidade Iguaçu (Unig) e da Cândido Mendes já procuraram a Corregedoria da Seccional para concretizarem a parceria, e a expectativa é de que outras faculdades se juntem ao grupo.

Para Freitas Filho, o trabalho pedagógico será o carro-chefe da Corregedoria até o fim da gestão. “Alguns advogados, como os que ficam com dinheiro do cliente, cometem infrações irrecuperáveis, e precisam mesmo ser excluídos. Mas outros, que cometem infrações mais leves, podem ser reeducados. Não queremos passar a mão na cabeça dos infratores, e sim separar o joio do trigo”, garante. Para o corregedor, o plano ficará como um legado para o estado inteiro, e as próprias subseções poderão dar continuidade ao trabalho. “Com o tempo, reduzindo o número de infrações e, consequentemente, de processos, poderemos dar mais celeridade àquilo que é importante que seja julgado”, argumenta. Como exemplo, ele cita uma ação coordenada pelo subcorregedor-geral, Carlos André Viana, junto ao site OLX. “Um site puramente mercantil, no qual alguns colegas faziam propaganda irregular. Eram mais de mil ocorrências, que com ações pedagógicas foram reduzidas em 90%, evitando mais de 900 processos de infração ética. Conscientizamos os advogados da irregularidade que estavam cometendo com uma simples reunião”. Atualmente, a Corregedoria possui cerca de 500 processos instaurados, sendo metade relacionada a propaganda irregular.