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12/04/2018 - 16:15

CPDA: transporte de gado em pé fere a lei

A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA) da OAB/RJ promoveu, dia 21 de março, o debate O transporte de gado em pé, com o apoio do Instituto São Francisco de Assis (ISFA). A conclusão do debate foi que, apesar de existirem normais legais de regulação, haveria um confronto com o princípio da proteção aos animais.

Na abertura, o presidente da CPDA, Reynaldo Velloso, defendeu a supremacia da Carta em relação às decisões que autorizam a prática. “Não importa a normatização do ministério, ou as diretrizes estabelecidas por órgãos públicos se os mesmos desprezam clausula pétrea na área ambiental. Esse tipo de transporte fere a Constituição Federal”, afirmou.

A juíza Rosana Navega e a diretora de Educação do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal (FNPDA), Elizabeth MacGregor, apresentaram argumentos e debateram possíveis soluções para o problema. “A OAB/RJ foi a primeira a ter uma comissão de proteção animal. Não apenas faz eventos e debates, expondo muitas questões que são desconhecidas do público em geral, mas também realiza ações com resultados concretos e eficazes. A vitória contra o uso de animais de tração na ilha de Paquetá é um exemplo, a questão do combate às vaquejadas é outro”, disse MacGregor na ocasião.