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12/04/2018 - 16:17

Direito da Moda: evento aborda aspectos jurídicos das startups

Presidida por Deborah Portilho, a Comissão de Direito da Moda (CDMD) da OAB/RJ convidou a Comissão de Startups (Cajes) para mostrar como o Direito atravessa o universo dessas empresas iniciantes, de pequeno porte.

A palestra Aspectos jurídicos das startups no setor da moda traçou um rico panorama atual do empreendedorismo no país ao levar ao plenário da OAB/RJ, dia 14 de março, advogados especialistas, jovens empresárias que vêm se destacando à frente de marcas de moda e investidores de venture capital.

Helder Galvão, vice-presidente da Cajes, falou sobre os aspectos sociais na advocacia empreendedora. O advogado é fundador da Nós 8, que oferece assessoria jurídica a empresas novatas menos abonadas.
Os painéis tiveram mediação da 1ª vice-presidente da CDMD, Andreia de Andrade Gomes, e de Mariana Rosado, membro da comissão. 

Uma das maiores autoridades do país em fashion law, Portilho diz que o assunto ainda é muito marginalizado. “A indústria da moda movimenta bilhões, mas é sempre vista como fútil pela academia”, queixou-se.
“Pensam que nós da Comissão de Direito de Moda ensinamos os advogados a se vestirem para o fórum”, disse a presidente. “Nos EUA, há o Fashion Law Institute, curso de pós-graduação e projetos de lei no Congresso voltados para a proteção do setor. Aqui, a área ainda está se desenvolvendo. Nossa lei de Direito Autoral não é ideal”, observou.