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12/04/2018 - 13:35

Ordem se mobiliza e TJ volta atrás em projeto de ‘Justiça’ sem advocacia

Felipe reforça também atuação contra “mero aborrecimento”

À porta do Tribunal de Justiça (TJ) e diante da faixa com os dizeres “Advocacia em defesa da Justiça”, o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, comunicou aos colegas que, mais uma vez, a mobilização da classe por meio das redes sociais surtiu efeito. Assim que soube do projeto do TJ de criar um “centro de soluções”, sistema informatizado no qual os conflitos seriam analisados via internet, por um robô, Felipe convocou um protesto em frente ao Fórum, para o dia 20 de março. A causa era urgente: estava em jogo o possível alijamento do advogado na nova tecnologia de mediação.

Diante da pressão, o presidente do TJ, desembargador Milton Fernandes de Souza, e o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do tribunal, desembargador César Cury, convidaram uma comitiva da Ordem para uma reunião, na véspera do ato. Desta, além de Felipe, participaram também o presidente da Comissão de Prerrogativas e tesoureiro da Seccional, Luciano Bandeira; o procurador-geral e coordenador das comissões, Fábio Nogueira, e a presidente da Comissão de Mediação de Conflitos, Samantha Pelajo.

Na ocasião, o presidente do tribunal garantiu aos representantes da Seccional que haverá, sim, a presença obrigatória do advogado na forma da lei durante todas as etapas do projeto, que ainda é embrionário.
 “Não podemos transferir para os robôs o papel do ser humano e não podemos tirar o advogado dessa equação sem prejudicar os direitos das partes”, discursou Felipe, ao lado de Luciano e de um grande grupo de colegas.

Estava em risco, de acordo com o presidente da Seccional, a indispensabilidade do profissional para garantir o direito do cidadão, que estaria sendo fragilizado. “Aquela seria mais uma tentativa de colocar o advogado para fora do prédio da Justiça. A garantia do presidente do TJ nos trouxe tranquilidade”.

Felipe aproveitou a manifestação para abordar também um tema que aflige os colegas: as sentenças de “mero aborrecimento” em ações de indenização por dano moral. “Estamos fazendo palestras em todo o estado, produzindo material”, disse.

O presidente da Caarj, Marcello Oliveira, acompanhou Felipe nas queixas em relação ao “mero aborrecimento”. Para ele, esta é mais uma forma de o Poder Judiciário inibir o acesso do cidadão à Justiça. “Nunca vi situação tão grave quanto a que estamos vivendo hoje, constatou”.

O ato terminou com um convite para todos se dirigirem à Rua da Assembleia nº 10 para conhecer as futuras instalações da Casa das Prerrogativas Celso Fontenelle, o novo e ampliado espaço que será posto à disposição dos colegas pela Seccional.