06/06/2017 - 13:25

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Comissão de Prerrogativas vai ouvir advogados sobre JECs

06/06/2017 - 13:25

Comissão de Prerrogativas vai ouvir advogados sobre JECs

Até o dia 20 de junho, a Coordenadoria de Juizados Especiais da Comissão de Prerrogativas da Seccional realizará uma pesquisa para diagnosticar os principais problemas enfrentados pelos colegas que militam nestas serventias. O levantamento é a primeira iniciativa de Fernanda Mata à frente do grupo, criado em 2016, em meio ao processo de reestruturação da comissão. “Será um trabalho de campo, só o advogado militante pode nos dizer de forma precisa as questões a serem atacadas”, explica.

A análise será feita primeiramente nos oito juizados localizados no Tribunal de Justiça (TJ), os de número I, II, III, IV, VII, XXI, XXIII e XXVII. Segundo Fernanda, muitas das reclamações já são conhecidas, mas é preciso realizar constantes levantamentos para acompanhar a evolução das medidas tomadas e eventuais novas demandas. “De imediato, é possível enumerar alguns grandes problemas dos advogados junto aos juizados especiais cíveis: a recusa dos juízes em atender o advogado, a lentidão no andamento processual, o atraso nas leituras de sentenças e a demora na elaboração dos mandados de pagamento”, lista.

Para a tarefa, foi designada uma equipe com 16 integrantes da comissão. Eles farão dez perguntas aos advogados, que terão a opção de responder de forma anônima. Além dos colegas, Fernanda tem o intuito de escutar, também, quem está do outro lado do balcão. “O conhecimento total da situação ajuda na busca de soluções”, avalia. 

A pesquisa se estenderá pelo estado, aos poucos. E as comissões de prerrogativas das subseções serão convidadas a participar do projeto. “Sabemos que os problemas mudam de lugar para lugar. No interior, por exemplo, são muitos os casos de problemas estruturais bastante sérios”, constata Fernanda.

A coordenadoria vai atuar em pelo menos mais duas outras frentes: os enunciados da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes) que ferem as prerrogativas dos advogados e as decisões de magistrados negando a concessão de danos morais, que, em muitos casos, passaram a ser tratados como “mero aborrecimento” pelos juízes. Com dez anos de atuação em juizados especiais, Fernanda afirma que o pouco caso com os pedidos de indenização vem se tornando um obstáculo cada vez maior para os advogados.
“Isso está gerando, inclusive, um esvaziamento das serventias”, destaca.
 

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