Ao completar 100 dias à frente da Corregedoria Geral da Justiça, que balanço o senhor apresenta dentro da meta anunciada de imprimir maior rapidez aos processos judiciais no Estado do Rio de Janeiro?

Claudio de Mello Tavares – O balanço, no que diz respeito ao tempo dos processos judiciais em curso, se afigura bastante positivo. Os mecanismos de monitoramento, com destaque para os informatizados, revelam os bons resultados alcançados, expressos na redução do período de tramitação. Na verdade, uma vez ajuizada a demanda, a resposta do Judiciário com a prolação da sentença deve se dar em tempo razoável. Como por mim salientado já antes da assunção à função, Justiça lenta não é justiça, mas injustiça, razão pela qual a Corregedoria vem se dedicando continuamente ao seu propósito de ultimar os feitos judiciais no menor tempo possível. Para tanto, tem estimulado várias ações, como a utilização da mediação e de mutirões, envolvendo estes últimos feitos tanto criminais quanto cíveis. Podemos mencionar, como exemplo, o mutirão do júri, em Campos dos Goytacazes, com a realização de 11 júris e 89 audiências, concluindo cerca de 150 processos.

 

Mutirões de conciliação também vêm sendo programados, como os que serão empreendidos em junho e julho com as concessionárias Cedae e Light. Outro exemplo, ainda, se encontra na edição do Provimento 21/2017, que alterou o artigo 297 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça [CGJ] do Estado do Rio de Janeiro, possibilitando que o inventário e a partilha de bens possam ser efetivados por escritura pública, em cartório extrajudicial, mesmo havendo testamento, desde que autorizados pelo juiz da Vara de Órfãos e Sucessões competente. Trata-se de medida que também importa a desobstrução da Justiça, com a redução do número de processos e do tempo de tramitação. Como já ressaltado anteriormente, a morosidade das demandas é um desafio que, com certeza, está sendo vencido com o implemento de medidas específicas e com o amplo diálogo com a magistratura, advogados e servidores.

Ao assumir, em fevereiro, o senhor se propôs a realizar um levantamento dos processos em curso na primeira instância a fim de avaliar a produtividade dos juízes e as varas que estão mais sobrecarregadas. O que já foi possível detectar e corrigir?

Mello Tavares – Eu e a equipe de juízes auxiliares fizemos um mapeamento de todas as serventias do estado para identificar as necessidades de cada uma e o que pode ser modificado ou aprimorado. O monitoramento permitiu a detecção dos juízos e, por extensão, dos magistrados com maior número de processos em curso.

 

Culminou com o implemento de medidas tendentes a reduzir não apenas o número de feitos, como o já mencionado incentivo à mediação e aos mutirões, mas também o tempo entre o ajuizamento da ação e a entrega da prestação jurisdicional. Nesse sentido, apurou-se, no levantamento das varas cíveis da Capital, volume desproporcional de acervo em relação a algumas delas, que, desde então, passaram a ser permanentemente monitoradas pela CGJ, inclusive com a realização de mutirão de processamento e julgamento, com apoio de cerca de 20 juízes voluntários, refletindo em imediata melhora nos indicadores. Além disso, estão sendo realizadas visitas do corregedor e dos juízes auxiliares aos fóruns do estado e aos 13 núcleos regionais com vistas à aferição de problemas e à adoção de procedimentos para melhoria da prestação dos serviços à população.

A Corregedoria conta, nesse período de crise aguda no Rio de Janeiro, com pessoal e recursos para fiscalizar todas as serventias e cartórios? 

Mello Tavares – A Corregedoria Geral da Justiça, tanto no âmbito judicial, como no extrajudicial, vem investindo em ferramentas eletrônicas, que cada vez mais auxiliam no acompanhamento dos serviços e no diagnóstico dos problemas. Tais ferramentas permitem, por conseguinte, aquilatar também a produtividade de cada serventia judicial e de cada serviço extrajudicial. Dessa forma, a fiscalização física tem escora, sobretudo, em indicadores que apontam o destinatário da inspeção e a pendência a ser sanada.

 

Os juízes TQQ, como são chamados os magistrados que comparecem apenas às terças, quartas e quintas-feiras, motivam uma das queixas mais antigas e recorrentes dos advogados. Como oriundo do Quinto Constitucional da advocacia, e agora como corregedor, o senhor acha que esse problema tem solução?

Mello Tavares – A questão dos dias trabalhados presencialmente no órgão judicante deve ser examinada com temperamentos, na medida em que as atividades dos magistrados não se circunscrevem às dependências do juízo. Com o advento do processo eletrônico existe a possibilidade do trabalho a distância, que atende igualmente à expectativa do jurisdicionado. Dessa forma, o foco principal da Corregedoria é aferir a produtividade da serventia como um todo, analisando o desempenho de magistrados e servidores. O que não se pode admitir são serventias judiciais com baixa produtividade e ausência do respectivo magistrado. Cumpre observar que o trabalho a distância permite que o juiz produza os sete dias da semana, a qualquer hora. Por outro lado, como deliberado no 74º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, do qual participei, cabe às corregedorias gerais a criação de ferramentas para obtenção de informações estatísticas de qualidade que permitam a tomada de decisões correcionais e administrativas lastreadas em critérios objetivos. Com efeito, são essas informações que, de fato, revestem-se de efetiva aptidão para o exame da produtividade do magistrado.

Como tem sido o diálogo com a Ordem para o trabalho da Corregedoria?

Mello Tavares – Como assinala nossa Carta Magna, o advogado é imprescindível à administração da Justiça, sendo responsável pelo liame entre a parte (o jurisdicionado) e o Poder Judiciário, pelo que sua importância é indiscutível. É absolutamente necessária a manutenção de um efetivo canal de comunicação entre o advogado e a Corregedoria, sobretudo porque, a exemplo dos magistrados e servidores, o advogado auxilia a administração do tribunal em seu intuito de aprimorar os serviços. Cumpre salientar que, mantendo o meu compromisso de fazer uma gestão transparente e aberta ao diálogo, em 5 de maio último participei de reunião zonal da Ordem em Angra dos Reis (leia mais na página 39). No encontro, os presidentes das subseções da Costa Verde apresentaram sugestões para a melhoria da prestação jurisdicional. Ratifiquei, na ocasião, a importância, para a sociedade, de um canal permanente de diálogo. Ressaltei, ainda, que a Corregedoria está de portas abertas para a advocacia.