06/06/2017 - 13:55

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Polícia Judiciária no Estado de Direito, tema de livro lançado na Seccional

06/06/2017 - 13:55

Polícia Judiciária no Estado de Direito, tema de livro lançado na Seccional

A OAB/RJ sediou, no dia 9 de maio, o lançamento da obra Polícia judiciária no Estado de Direito, dos autores Henrique Hoffmann, Leonardo Marcondes Machado, Márcio Adriano Anselmo e Ruchester Marreiros Barbosa. 

Segundo Henrique Hoffman, a ideia da obra é apresentar uma visão mais moderna da polícia judiciária e também sobre a carreira do delegado. Ele defendeu o inquérito policial como um instrumento fundamental. “O investigado precisa ser visto como um sujeito de direitos e cabe ao delegado, por meio dos inquéritos policiais, ser o primeiro garantidor da lei. O inquérito é, principalmente, um preservador de direitos. Não podemos esquecer que o que está em jogo são direitos fundamentais. Precisamos lembrar que ali, na condição de suspeito, há uma pessoa”.

Ruchester Marreiros Barbosa, o segundo palestrante da noite, explicou que a ideia é, efetivamente, gerar senso crítico a respeito da função da investigação policial, que, segundo ele, é muito mal estudada. “E essa falta de estudo é proposital. Aqueles que detêm o poder de legislar, de condenar, de absolver e de acusar estão muito bem protegidos pela legislação. E nós temos uma legislação que é míope, fraca e desnutrida na garantia de direitos fundamentais na fase de investigação criminal, mas que não os afeta. É preciso reconhecer o poder de uma polícia judiciária como garantidora de direitos fundamentais”, disse.
 

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