Para debater a tutela jurídica do Meio Ambiente Cultural, a Comissão de Direito Ambiental (CDA) da OAB/RJ realizou em 18 de agosto o VIII Seminário Nacional de Direito Ambiental. Na abertura, o presidente da CDA, Flávio Ahmed, destacou o objetivo de apresentar os diferentes pontos de vista sobre o tema. “Ver como o Direito pode atuar de forma a proteger e incrementar a atividade cultural, que é essencial à cidadania, à formação do conhecimento e à emancipação do ser humano”. 

Segundo Ahmed, foi uma oportunidade para explorar os contornos jurídicos da questão. “Ainda existe uma visão muito arraigada na sociedade de que, quando falamos em Direito Ambiental, tratamos apenas do meio ambiente natural. Mas não é assim. Esse paradigma mudou com a Constituição de 1988. Além do meio ambiente natural, temos também o cultural, o artificial e, mais recentemente, o digital”, explicou.

Também participaram da mesa de abertura o procurador-geral e coordenador das comissões da Seccional, Fábio Nogueira; o diretor de patrimônio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Hermano Guanais e Queiroz; o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Seccional de São Paulo, Celso Fiorillo; e a superintendente do Iphan no Rio de Janeiro, Mônica da Costa.

Guanais e Queiroz fez um breve histórico da atuação do Iphan e falou sobre como o Decreto-Lei 25, assinado em 1937 para organizar a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, surgiu no ordenamento jurídico brasileiro. Fiorillo, segundo palestrante, abordou o significado, sob a égide de um Estado democrático de Direito, do termo jurídico patrimônio cultural.